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EDITAL Nº 3, 11 DE ABRIL DE 2025
Atualizado em: 11/04/2025 às 13h55
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EDITAL Nº 3, 11 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LRF a Prefeitura Municipal de Aparecida, Estado de São Paulo, realizará na segunda-feira, dia 14/04/2025 às 18h uma Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A Audiência será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, cito a Rua Rua Professor José Borges n 167, Aparecida - SP. A AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o que convida interessados e a população do Município 
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023. 16/10/2025
PORTARIA Nº 571, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. 15/10/2025
PORTARIA Nº 562, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. 09/10/2025
LEI Nº 4650, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública Municipal em caso de mudança de endereço e dá outras providências. 06/10/2025
LEI Nº 4649, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo. 06/10/2025
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