Ementa
Dispõe sobre a vinculação da EMEF. Chagas Pereira à EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da rede municipal de ensino para melhor otimização dos recursos educacionais e administrativos;
CONSIDERANDO a importância da continuidade do atendimento educacional aos alunos da EMEF. Chagas Pereira de forma integrada à EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinada a vinculação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chagas Pereira à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, unificando suas atividades administrativas, pedagógicas e de pessoal.
Art. 2º – A gestão administrativa, financeira e de pessoal da EMEF. Chagas Pereira será transferida integralmente para a direção da EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, que assumirá a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades escolares.
Art. 3º – A equipe docente e demais servidores lotados na EMEF. Chagas Pereira serão incorporados ao quadro da EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, garantindo a continuidade do vínculo empregatício e dos direitos trabalhistas conforme a legislação vigente.
Art. 4º – Os alunos atualmente matriculados na EMEF. Chagas Pereira serão realocados para a EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, mantendo-se o direito à educação e ao transporte escolar, se necessário.
Art. 5º – As adequações pedagógicas e administrativas decorrentes da vinculação deverão ser implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando a continuidade do ensino e a adaptação dos servidores e alunos ao novo modelo de gestão.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de março de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de março de 2025.
Erica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
