Revoga a nomeação da Sra. Adriane Caroline dos Santos do cargo de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – constante na Portaria nº 167/2025, de 06.02.2025.Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.[/ementa]
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como segue:
- Presidente: Adriane Caroline dos Santos – CPF nº 451.***.***-99;(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 253, 03 DE ABRIL DE 2025)
- Membro: Amanda Oliveira de Carvalho – CPF nº 512.***.***-00.
- Membro: Claudinei Charleaux Marcelino – CPF nº 144.***.***-17.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de fevereiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo