Ir para o conteúdo

Retifica a Portaria nº 165/2025, que incluiu a Sra. Claudinéia Lourenço dos Reis como responsável para a elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de AparecidaDispõe sobre a inclusão de responsável para a elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida, nomeados originalmente pela Portaria nº 089/2025.[/ementa]
CONSIDERANDO a Lei nº 4.349 de 28 de junho de 2021 que institui o Diário de Oficial Eletrônico do Município de Aparecida, estado de São Paulo, com veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.874/2021, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 4.349 de 28 de junho de 2021, a qual institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida (SP);
CONSIDERANDO o Memorando nº 46/2025, datado de 05.02.2025, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a inclusão da servidora Claudinéia Lourenço Barbosa como umas das responsáveis pela elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – INCLUIR como responsável pela elaboração dos atos administrativos do Diário Oficial do Município de Aparecida, a seguinte servidora:
Secretaria Municipal de Educação
Nome: Claudinéia Lourenço Barbosa
Nome: Claudinéia Lourenço dos Reis
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 089/2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de fevereiro de 2025
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo