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Retificação da Portaria nº 058/2025, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão.Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências. [/ementa]
CONSIDERANDO os artigos 50 a 57 da Lei Complementar Municipal nº 04 de 26 de dezembro de 2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP);  
 CONSIDERANDO o ofício nº 005/2025 do Município de Potim-SP. 
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, 
 R E S O L V E: 
 Art. 1º – Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino, o Sr. Dorian Ontiveros Filho, servidor público municipal, inscrito no CPF nº350; ***.***-19, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 1(um) ano conforme art. 56 da Lei Complementar nº 004/2023, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Potim, ficando ainda sob responsabilidade do órgão requisitante o controle de frequência do servidor cedido, bem como os recolhimentos previdenciários. 
 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. 
 Aparecida, 08 de janeiro de 2025. 
 José Luiz Rodrigues 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de janeiro de 2025. 
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo