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Ementa Nomeia a Comissão Interna para Avaliação, Assistência e Fiscalização de contrato com Organizações Sociais e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando nº 508/2024-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Interna para Avaliação, Assistência e Fiscalização de contrato com Organizações Sociais que será composta pelos seguintes servidores:
DANIELA FABRICIO DOS SANTOS SIQUEIRA MASCARINI – Secretaria Municipal de Saúde;
BRUNA CAMILA NOGUEIRA DOS SANTOS PAIVA – Secretaria Municipal da Fazenda (Contabilidade);
EDUARDO DE BRITO AGUIAR MONTEIRO. – Secretaria Municipal de Administração (Recursos Humanos).
Parágrafo único – A Comissão que trata o caput do art. 1º está sendo instituída, notadamente, para atuação no contrato com a empresa ANAESP.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 17 de setembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 17 de setembro de 2024.