Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 03/09/2021 às 12h45

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4103, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre alteração orçamentária para cobrir despesas de custeio e precatórios

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Fica autorizada a Contadoria Municipal a alterar por anulação, total ou parcial de dotação, para cobrir despesas de cestas básicas, água, luz, telefone e precatórios e pronto atendimento até o final do ano de 2017 no valor de R$ 1.508.975,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais), as seguintes dotações orçamentárias do orçamento Vigente:

SUPLEMENTAÇÃO:

DOTAÇÃO	VALOR
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.500,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 7.350,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 30.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 3.500,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 4.075,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 4.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 500,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 35.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 500,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 350,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 40.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 3.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.200,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 20.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 80.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 3.500,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 1.500,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 19.500,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 2.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$ 5.000,00
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0701.2322.01	R$224.500,00
01.02.01.4.6.90.71.00.28.846.0201.0006.01	R$300.000,00
01.02.01.4.6.90.71.00.28.846.0201.0006.01	R$ 80.000,00
01.02.01.4.6.90.71.00.28.846.0201.0006.01	R$ 80.000,00
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0701.2322.01	R$ 30.000,00
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0701.2322.01	R$135.000,00
01.11.02.3.3.90.30.00.15.452.1102.2078.01	R$ 10.000,00
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0701.2322.01	R$100.000,00
01.11.02.3.3.90.30.00.15.452.1102.2078.01	R$ 5.000,00
01.11.02.3.3.90.30.00.15.452.1102.2078.01	R$ 5.000,00
01.11.02.3.3.90.30.00.15.452.1102.2078.01	R$ 4.000,00
01.11.02.3.3.90.30.00.15.452.1102.2078.01	R$ 50.000,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	R$100.000,00
TOTAL	R$ 1.508.975,00

Art 2º - O crédito suplementar será coberto com a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
ANULAÇÃO:

DOTAÇÃO	VALOR
01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0101.2001.01	R$ 10.000,00
01.01.03.3.3.90.14.00.08.244.0103.2003.01	R$ 1.000,00
01.01.03.3.3.90.30.00.08.244.0103.2003.01	R$ 1.500,00
01.01.03.3.3.90.14.00.08.244.0103.2003.01	R$ 5.000,00
01.01.03.4.4.90.52.00.08.244.0103.2003.01	R$ 7.350,00
01.01.04.3.3.90.30.00.08.241.0104.2004.01	R$ 30.000,00
01.01.04.3.3.90.36.00.08.241.0104.2004.01	R$ 2.000,00
01.01.04.3.3.90.30900.08.241.0104.2004.01	R$ 3.500,00
01.01.04.4.4.90.52.00.08.241.0104.2004.01	R$ 4.075,00
01.01.05.3.3.90.30.00.08.243.0106.2010.01	R$ 5.000,00
01.01.05.3.3.90.36.00.08.243.0106.2010.01	R$ 2.000,00
01.01.05.3.3.90.39.00.08.243.0106.2010.01	R$ 4.000,00
01.01.05.4.4.90.52.00.08.243.0106.2010.01	R$ 5.000,00
01.01.06.3.3.90.14.00.04.125.0107.2011.01	R$ 500,00
01.01.06.3.3.90.30.00.04.125.0107.2011.01	R$ 2.000,00
01.01.06.3.3.90.32.00.04.125.0107.2011.01	R$ 1.000,00
01.01.06.3.3.90.36.00.04.125.0107.2011.01	R$ 1.000,00
01.01.06.3.3.90.39.00.04.125.0107.2011.01	R$ 2.000,00
01.01.06.4.4.90.52.00.04.125.0107.2011.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.1.90.01.00.09.271.0201.0004.01	R$ 35.000,00
01.02.01.3.1.90.05.00.09.271.0201.0004.01	R$ 500,00
01.02.01.3.1.90.03.00.09.271.0201.0005.01	R$ 10.000,00
01.02.01.3.1.90.05.00.09.271.0201.0005.01	R$ 350,00
01.03.01.3.1.90.11.00.04.121.0301.2026.01	R$ 40.000,00
01.03.01.3.1.90.13.00.04.121.0301.2026.01	R$ 10.000,00
01.03.01.3.3.90.14.00.04.121.0301.2026.01	R$ 1.000,00
01.03.01.3.3.90.30.00.04.121.0301.2026.01	R$ 5.000,00
01.03.01.3.3.90.36.00.04.121.0301.2026.01	R$ 3.000,00
01.03.01.3.3.90.39.00.04.121.0301.2026.01	R$ 2.000,00
01.03.01.4.4.90.52.00.04.121.0301.2026.01	R$ 5.000,00
01.03.01.3.3.90.30.00.04.121.0301.2027.01	R$ 5.000,00
01.03.01.3.3.90.39.00.04.121.0301.2027.01	R$ 2.200,00
01.03.02.3.3.90.30.00.04.122.0301.2031.01	R$ 20.000,00
01.03.02.3.3.90.39.00.04.122.0301.2031.01	R$ 80.000,00
01.04.01.3.3.90.30.00.04.123.0401.2033.01	R$ 3.500,00
01.04.01.3.3.90.35.00.04.123.0401.2033.01	R$ 5.000,00
01.04.01.3.3.90.36.00.04.123.0401.2033.01	R$ 5.000,00
01.04.01.3.3.90.39.00.04.123.0401.2033.01	R$ 5.000,00
01.04.02.3.3.90.35.00.04.123.0401.2033.01	R$ 2.000,00
01.04.02.3.3.90.36.00.04.123.0401.2033.01	R$ 1.000,00
01.04.02.3.3.90.39.00.04.123.0401.2033.01	R$ 10.000,00
01.04.02.4.4.90.52.00.04.123.0401.2033.01	R$ 5.000,00
01.05.01.3.3.90.14.00.23.691.0501.2041.01	R$ 1.500,00
01.05.01.3.3.90.30.00.23.691.0501.2041.01	R$ 19.500,00
01.05.01.3.3.90.36.00.23.691.0501.2041.01	R$ 2.000,00
01.05.01.3.3.90.39.00.23.691.0501.2041.01	R$ 5.000,00
01.05.01.4.4.90.52.00.23.691.0501.2041.01	R$ 5.000,00
01.07.01.4.4.90.51.00.10.301.0701.1149.01	R$224.500,00
01.09.01.3.1.90.11.00.06.182.0903.2320.01	R$300.000,00
01.09.01.3.1.90.13.00.06.182.0903.2320.01	R$ 80.000,00
01.09.01.3.3.90.39.00.06.182.0903.2320.01	R$ 80.000,00
01.10.01.3.3.90.30.00.23.695.1001.2036.01	R$ 30.000,00
01.10.01.3.3.90.39.00.23.695.1001.2036.01	R$135.000,00
01.10.01.4.4.90.52..00.23.695.1001.2036.01	R$ 10.000,00
01.11.02.3.3.90.39.00.15.452.1102.1025.01	R$100.000,00
01.12.01.3.3.90.39.00.18.541.1201.2046.01	R$ 5.000,00
01.12.01.3.3.90.39.00.18.541.1201.2046.01	R$ 5.000,00
01.12.01.3.3.90.39.00.18.541.1201.2046.01	R$ 4.000,00
01.13.01.3.3.90.32.00.08.244.1301.2064.01	R$ 50.000,00
01.13.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2321.01	R$100.000,00
TOTAL	R$ 1.508.975,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 06 de novembro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 06 de novembro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Projeto de Lei do Executivo n.º 46/2017

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 2, 12 DE SETEMBRO DE 2025	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025	12/09/2025
EDITAL Nº 1, 12 DE SETEMBRO DE 2025	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025	12/09/2025
PORTARIA Nº 507, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Designar a Senhora Renata Maciel de Almeida Cipriano e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.	08/09/2025
PORTARIA Nº 496, 02 DE SETEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.	02/09/2025
LEI Nº 4629, 28 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Aparecida, e dá outras providências.	28/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume