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DECRETO EXECUTIVO Nº 5093, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º – Fica qualificada como Organização Social para atuação na área da Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos:
INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE – inscrita no CNPJ nº 14.512.229/0001-10.
Art 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de novembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de novembro de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2024 Altera as Leis Complementares n°004, nº 005/2023 e nº 006/2023; regulamenta os casos remanescentes de “Pensão”, em consonância com o art. 389 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências. 19/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, 19 DE JUNHO DE 2024 Promove a correção textual das Leis Complementares nº 004/2023, nº 005/2023 e nº 006/2023 e dá outras providências. 19/06/2024
PORTARIA Nº 388, 03 DE JUNHO DE 2024 REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA. 03/06/2024
PORTARIA Nº 384, 03 DE JUNHO DE 2024 Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo. 03/06/2024
PORTARIA Nº 383, 03 DE JUNHO DE 2024 Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências. 03/06/2024
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