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Ementa Retifica a Portaria nº 002/2022, que dispõe sobre a mudança de endereço e atendimento da unidade escolar da EMEF Chagas Pereira, Código INEP nº 35294366; Código CIE nº 294366.
Nilson Gomes da Silva, nos termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Municipal 3.514/2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 3.960/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 4.251/2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida, expede a presente portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a mudança de endereço da unidade escolar – EMEF Chagas Pereira, Código INEP nº 35294366; Código CIE nº 294366, na Rua Laurindo de Castro, 104, Bairro Ponte Alta, CEP: 12.575-002, Aparecida/SP;
Art. 2º - Fica autorizada mudança do tipo de atendimento de ensino que passará a atender somente anos finais (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 21.01.2022.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de agosto de 2023.  
Nilson Gomes da Silva
Secretário Municipal de Educação
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 16 de agosto de 2023.