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PORTARIA - EDUCAÇÃO Nº 3SME, 16 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Educação, Escolas Municipais
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a mudança de atendimento da unidade escolar da EMEF Comendador Salgado, Código INEP nº 35429512, Código CIE nº 429512.
Nilson Gomes da Silva, nos termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Municipal 3.514/2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 3.960/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 4.251/2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida, expede a presente portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a mudança do tipo de atendimento de ensino que passará a atender anos iniciais e finais (1º ao 9º ano) do Ensino Fundamental na unidade escolar da EMEF Comendador Salgado;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.02.2023. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de agosto de 2023.
Nilson Gomes da Silva
Secretário Municipal de Educação
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 16 de agosto de 2023.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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