Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 15/08/2023 às 14h02

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 5073, 09 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto n. 4.984/2022, de 03 de agosto de 2022.
Considerando a publicação da Lei Federal n. 14.133/2021;
Considerando a revogação da Lei Federal n. 8.666/93, em 29 de dezembro de 2023;
Considerando a necessidade de regulamentação integral do novo ordenamento jurídico relativo a licitações e contratos administrativos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA/SP, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 71, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art 1º - Fica revogado o Decreto Municipal n. 4.984/2022, de 03 de agosto de 2023.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de agosto de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de agosto de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.	19/11/2025
LEI Nº 4658, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – Só Falta Você.	19/11/2025
LEI Nº 4657, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Denomina a unidade de atendimento Veterinário “Ana Carolina Aparecida dos Santos”, a nova sede do Programa Meu Pet Container, localizado na Rua Chico Palma e dá outras providências.	19/11/2025
LEI Nº 4656, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.	19/11/2025
LEI Nº 4655, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do X Frágil, no Município de Aparecida e dá outras providências.	19/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume