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DECRETO EXECUTIVO Nº 5073, 09 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto n. 4.984/2022, de 03 de agosto de 2022.
Considerando a publicação da Lei Federal n. 14.133/2021;
Considerando a revogação da Lei Federal n. 8.666/93, em 29 de dezembro de 2023;
Considerando a necessidade de regulamentação integral do novo ordenamento jurídico relativo a licitações e contratos administrativos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA/SP, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 71, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art 1º - Fica revogado o Decreto Municipal n. 4.984/2022, de 03 de agosto de 2023.
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de agosto de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de agosto de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4547, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade. 22/11/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5093, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida. 09/11/2023
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