| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 477, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Designar o Senhor GABRIEL LEÃO REZENDE GOMES e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. | 21/09/2026 |
| EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 | 14/09/2026 |
| EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 | 14/09/2026 |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 5438, 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Institui o Setor de Inteligência e Contra-Inteligência da Guarda Civil Municipal de Aparecida-SP, estabelece seu regulamento técnico e operacional, e dá outras providências. | 04/09/2026 |
| LEI Nº 4741, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no Município de Aparecida, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT, e dá outras providências. | 02/09/2026 |