| DECRETO EXECUTIVO Nº 5304, 29 DE SETEMBRO DE 2025 | Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e de Investigação de Óbitos por causa básica AIDS, aprova o Regimento Interno e dá outras providências | 29/09/2025 | 
                                                                                        
                                                    | DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. | 14/07/2025 | 
                                                                                        
                                                    | LEI Nº 4613, 10 DE JULHO DE 2025 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 | 
                                                                                        
                                                    | LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 10 DE JULHO DE 2025 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, respeitando a carreira consolidada mediante Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências. | 10/07/2025 | 
                                                                                        
                                                    | LEI Nº 4534, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 4.472, de 07 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turístico Religiosa de Aparecida e dá outras providências. | 18/10/2023 | 
                                                                                        
                                                    | PORTARIA Nº 575, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 552/2025 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025 instaurada pela Portaria nº 240/2025. | 16/10/2025 | 
                                                                                        
                                                    | PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023. | 16/10/2025 | 
                                                                                        
                                                    | DECRETO EXECUTIVO Nº 5278, 08 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre as ausências abonadas dos servidores públicos municipais, e estabelece procedimentos para concessão em regime de exceção. | 08/08/2025 | 
                                                                                        
                                                    | PORTARIA Nº 396, 10 DE JULHO DE 2025 | Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 10/07/2025 | 
                                                                                        
                                                    | PORTARIA Nº 395, 10 DE JULHO DE 2025 | Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 10/07/2025 |