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DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026
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Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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03/03/2026
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PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026
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Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.
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03/03/2026
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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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PORTARIA Nº 587, 06 DE AGOSTO DE 2024
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Autoriza o Sr. Benedito Gonçalves de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.
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06/08/2024
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PORTARIA Nº 573, 02 DE AGOSTO DE 2024
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Autoriza a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.
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02/08/2024
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PORTARIA Nº 470, 12 DE JULHO DE 2024
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Retificação da Portaria nº 463/2024 que autorizou a concessão de Licença Eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antonio Mota da Silva.
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12/07/2024
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PORTARIA Nº 463, 05 DE JULHO DE 2024
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Autoriza a concessão de Licença Eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antônio Mota da Silva.
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05/07/2024
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PORTARIA Nº 462, 05 DE JULHO DE 2024
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Autoriza a concessão de Licença Eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Valdemir Rodrigues de Godoi.
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05/07/2024
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