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PORTARIA Nº 186, 05 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Licença Eleitoral

Em vigor

Ementa Autoriza a Sra. LILIANE GABRIELE DOS SANTOS a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a reassumir sua função original de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 05.04.2022, a servidora Liliane Gabriele dos Santos, portadora do CPF nº 397.***.***-05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que se encontrava afastada sem remuneração desde 01.01.2021, conforme Portaria nº 038/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de abril de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de abril de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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