Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4094, 03 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o reajuste anual da tarifa de água e taxa de esgoto para o período de Setembro de 2017 a Agosto de 2018

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar reajuste sobre as tarifas de água e esgoto a cargo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na ordem de 5,75% (cinco inteiros e setenta e cinco por cento), para o período de Setembro de 2017 a Agosto de 2018.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de outubro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 03 de outubro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Projeto de Lei do Executivo n.º 16/2017 – Veto Parcial Executivo/Mantido pelo Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4112, 21 DE DEZEMBRO DE 2017	Dispõe sobre o reajuste anual da taxa de resíduos sólidos para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, dos atuais R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos), por metro quadrado, para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por metro quadrado.	21/12/2017
LEI Nº 3910, 27 DE MARÇO DE 2014	Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida.	27/03/2014
LEI Nº 3909, 27 DE MARÇO DE 2014	Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial dos Servidores Municipais de Aparecida.	27/03/2014
LEI Nº 3908, 19 DE MARÇO DE 2014	Altera e acrescenta programas e metas na Leis 3884/2013, 3885/2013, conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, com parceria com a EDP Bandeirante que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.	19/03/2014

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume