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Legislação

Atualizado em: 01/04/2026 às 15h34

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10594 atos encontrados

Nº 170

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.

Nº 169

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Jean Paulo de Godoy Correa.

Nº 168

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.

Nº 167

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.

Nº 166

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. F. A. G. (mat. nº 11***) e dá outras providências.

Nº 165

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 164

Portaria

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA ISABEL DIAS BALIEIRO

Nº 163

Portaria

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de PROFESSOR DE CRE-CHE/ESCOLA, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Nº 162

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024

Nº 161

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SEBASTIANA LOPES DA SILVA.

Nº 160

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTÔNIO.

Nº 159

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de Controlador de Acesso, o Sr. José Correa da Silva.

Nº 158

Portaria

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PROFES-SOR III – CIÊNCIAS FÍSICAS BIOLÓGICAS, o Sr. QUIRION DE OLIVEIRA SPELTA FOLLADOR.

Nº 157

Portaria

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para o exercício 2026-2027 e dá outras providências.

Nº 156

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PEB II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Viviane Cândido Pinto dos Santos.

Nº 154

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/26 para apuração da possível insubordinação quanto ao não cumprimento do cronograma para ajuização de execuções fiscais do período de 2021/2022 e 2023, por parte do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 153

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/26 para apuração do não cumprimento das atribui-ções, quanto ao trâmite administrativo, por parte do Ser-vidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 152

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/26 para apuração das ausências injustificadas do Ser-vidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 151

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 150

Portaria

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. RAFAEL ÁVILA DA SILVA, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DE UNIDADE DE DEFESA CIVIL.

Nº 149

Portaria

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DE UNIDADE DE DEFESA CIVIL, o Sr. CARLOS IVO DOS REIS SALES

Nº 148

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Ana Paula Pereira Rosa, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Urgência e Emergência.

Nº 147

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Urgência e Emergência, a Sra. Alessandra Marques Farias.

Nº 146

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/2026 para apuração da desinteligência ocorrida entre os Servidores Públicos Municipais, GCM L. F. DA S. R. – matrícula nº 77** - e GCM M. O. P. - matrícula nº 320** – no dia 26.12.2025 e dá outras providências.

Nº 145

Portaria

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, a Sra. Aparecida Gonçalves Uchoas.

Nº 144

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 138/2026, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a Licença sem Vencimentos a Sra. Camila Paula Andrade Pereira.

Nº 143

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 096/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação no cargo em Função de Confiança a Sra. Mayara Martins Peres Russo.

Nº 142

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, o Sr. José Maurício Sampaio.

Nº 141

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal, a Sra. Márcia Maria Leite Filippo.

Nº 140

Portaria

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de responsável pelas relações institucionais da Prefeitura Municipal, em especial junto ao Ministério Público e dá outras providências.

Nº 139

Portaria

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ednei Luciano Dias.

Nº 138

Portaria

Vínculos

Data: 10/03/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Camila Paula Andrade Moreira.

Nº 137

Portaria

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.

Nº 136

Portaria

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SHIRLEY APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA.

Nº 134

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera no Cargo Comissão de Assessor, a Sra. Zenilda Gomes de Lima.

Nº 133

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Daniela Francelina de Oliveira.

Nº 132

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Enfermeiro, o Sr. André Luis da Silva.

Nº 131

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidor Público Municipal, Sr. JÚLIO CÉSAR DE SOUSA.

Nº 130

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANA CLAUDYA PIRES MARQUES.

Nº 129

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA HERCULANO.

Nº 128

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. VIVIAN MARIENE DE PAULA CASTRO.

Nº 127

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. TERESA BENEDITA CORRÊA DE ALBUQUERQUE LIMA.

Nº 126

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SÔNIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES.

Nº 125

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROZANA CÉLIA ZAGGO.

Nº 124

Portaria

Vínculos

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 046/2026, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. MARIA VALDIRENE DE CASTRO FERNANDES.

Nº 122

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.

Nº 123

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes.

Nº 121

Portaria

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Sra. Silvana Aparecida Miranda como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.

Nº 120

Portaria

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Leme Assumpão.

Nº 119

Portaria

Vínculos

Data: 27/02/2026

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 116/2026, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a exoneração a pedido do Sr. Harlei Diniz de Carvalho.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Prefeitura de Aparecida

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 01/04/2026 19:18

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