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Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Vínculos
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9422
atos encontrados
Nº 656
Portaria
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Data:
08/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, a Sra. Zenilda Cristina da Cunha.
Nº 655
Portaria
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Data:
08/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. Moises Mendes da Fonseca Neto.
Nº 658
Portaria
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Data:
08/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola, a Sra. Andrea Lopes da Silva.
Nº 647
Portaria
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Data:
07/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor, o Sr. Cassiano Rodrigues Maia Sampaio.
Nº 640
Portaria
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Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 638/2024 que retificou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Público Municipal, Sra. Maria Verônica de Oliveira.
Nº 639
Portaria
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Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Fernando Marcelo Seabra de Oliveira Santos.
Nº 638
Portaria
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Vínculos
Data:
27/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 609/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sra. Maria Verônica de Oliveira.
Nº 637
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Nelson dos Santos, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Indústria e Comércio.
Nº 636
Portaria
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Indústria e Comércio, o Sr. Glauber Arneiro Costa.
Nº 635
Portaria
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Vínculos
Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a Portaria nº 285/2024, que concedeu Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Samia Louis Miranda Reis.
Nº 634
Portaria
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Vínculos
Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 619/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio á Servidora Pública Municipal, Sra. Denilsa da Silva Pinto.
Nº 633
Portaria
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Edson Medeiros de Souza.
Nº 632
Portaria
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Marisa Ribeiro Rabelo.
Nº 631
Portaria
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Data:
20/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Sineyde Francisca de Carvalho Almeida.
Nº 630
Portaria
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Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Paula de Souza Maximiano.
Nº 629
Portaria
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Interna para Avaliação, Assistência e Fiscalização de contrato com Organizações Sociais e dá outras providências.
Nº 628
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora CLÁUDIA CRISTINA MANTOVANI para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 627
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidor Público Municipal, Sr. Edson Vieira Machado.
Nº 626
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Eduardo Henrique Antunes dos Santos de Carvalho.
Nº 625
Portaria
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Michele Cristina Oliveira da Silva.
Nº 624
Portaria
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Vínculos
Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 623
Portaria
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Data:
11/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Nelson dos Santos, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Indústria e Comércio – Interino.
Nº 622
Portaria
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Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 003/24 para apurar o responsável por conduzir o veículo com placa BSY6B13 da Prefeitura Municipal envolvido no acidente ocorrido no dia 01.03.2024 com o veículo VW/FOX (placa EAX3G73), além do ressarcimento solicitado pelo Protocolo nº 2785/2024 de autoria do Sr. G. A. R. em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão e dá outras providências.
Nº 621
Portaria
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Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Natália Cristina de Souza.
Nº 620
Portaria
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Data:
09/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Ederson José César Silva a reassumir sua função original após Licença sem Vencimentos.
Nº 619
Portaria
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Vínculos
Data:
09/09/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Denilsa da Silva Pinto.
Nº 618
Portaria
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Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Pamela Pfeifer Silva.
Nº 617
Portaria
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor III de Matemática, a Sra. Maria de Fátima Boueri Martins.
Nº 616
Portaria
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Nereida Mendes de França.
Nº 615
Portaria
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Wagner Antônio Eleutério.
Nº 614
Portaria
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Veronice de Souza Oliveira.
Nº 613
Portaria
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Aparecida Vieira de Souza.
Nº 612
Portaria
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Joaquim Braz da Silva.
Nº 611
Portaria
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Vínculos
Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a Portaria nº 075/2024, que concedeu Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Lúcia Andrade Nogueira.
Nº 610
Portaria
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Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Mariana Cunha Farath Pereira.
Nº 609
Portaria
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Vínculos
Data:
02/09/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Verônica de Oliveira.
Nº 608
Portaria
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Data:
30/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Leila Rodrigues Alves Valle.
Nº 607
Portaria
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Data:
30/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Andréia Lauá Bittencourt Antunes.
Nº 605
Portaria
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Vínculos
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos da legislação de regência, em especial a Lei nº 3761/2012 (Criação da Corregedoria da Guarda Municipal) para apurações e exarar pareceres conclusivos e dá outras providências.
Nº 604
Portaria
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Data:
20/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Natalia Caroline Lino de Carvalho, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
Nº 603
Portaria
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Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Lucimar Martins de Castro Reis Monteiro.
Nº 602
Portaria
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Prêmio.
Nº 601
Portaria
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Comissão Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher, a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota.
Nº 600
Portaria
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Data:
15/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Adriana dos Reis Marques Dutra.
Nº 599
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 598
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 597
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Escola, a Sra. Cláudia Nunes de Oliveira Alves.
Nº 596
Portaria
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola, a Sra. Cândida Aparecida Sampaio.
Nº 595
Portaria
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Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/2023, de 04 de maio de 2023.
Nº 594
Portaria
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Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Neide Aparecida de Miranda Garcia dos Reis.
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Última
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10/10/2024 16:33
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