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Legislação

Atualizado em: 10/04/2026 às 16h07

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10606 atos encontrados

Nº 182

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.

Nº 181

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 180

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da Portaria nº 394/2025, que designou a Sra. Marylin Gomes Mantovani como Agente de Contratação.

Nº 178

Portaria

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 173/2026, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. JUCINÉA DE MOURA.

Nº 177

Portaria

Vínculos

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 151/2026 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº01/2024.

Nº 179

Portaria

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 176

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Paulo Moura Vasconcelos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Manutenção de Próprios Públicos.

Nº 175

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Silvio Motta da Silva.

Nº 174

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Queiroz.

Nº 173

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª JUCINEIA DE MOURA.

Nº 172

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/26 para apuração de possíveis desavenças ocorridas entre duas funcionárias da EMEI C. E. P. M. T. V. DE L., além de possível violação dos deveres funcionais, inclusive com tratamento possivelmente privilegiado dado a essas funcionárias, pelo Gestor da Unidade Educacional e dá outras providências

Nº 171

Portaria

Vínculos

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da Portaria nº 163/2026, de exoneração da Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo efetivo de PROFESSOR DE CRECHE/ESCOLA.

Nº 170

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.

Nº 169

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Jean Paulo de Godoy Correa.

Nº 168

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.

Nº 167

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.

Nº 166

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. F. A. G. (mat. nº 11***) e dá outras providências.

Nº 165

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 164

Portaria

Data: 30/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA ISABEL DIAS BALIEIRO

Nº 163

Portaria

Vínculos

Data: 30/03/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de PROFESSOR DE CRE-CHE/ESCOLA, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Nº 162

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024

Nº 161

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SEBASTIANA LOPES DA SILVA.

Nº 160

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTÔNIO.

Nº 159

Portaria

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de Controlador de Acesso, o Sr. José Correa da Silva.

Nº 158

Portaria

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PROFES-SOR III – CIÊNCIAS FÍSICAS BIOLÓGICAS, o Sr. QUIRION DE OLIVEIRA SPELTA FOLLADOR.

Nº 157

Portaria

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para o exercício 2026-2027 e dá outras providências.

Nº 156

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PEB II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Viviane Cândido Pinto dos Santos.

Nº 154

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/26 para apuração da possível insubordinação quanto ao não cumprimento do cronograma para ajuização de execuções fiscais do período de 2021/2022 e 2023, por parte do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 153

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/26 para apuração do não cumprimento das atribui-ções, quanto ao trâmite administrativo, por parte do Ser-vidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 152

Portaria

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/26 para apuração das ausências injustificadas do Ser-vidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.

Nº 151

Portaria

Vínculos

Data: 23/03/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 150

Portaria

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. RAFAEL ÁVILA DA SILVA, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DE UNIDADE DE DEFESA CIVIL.

Nº 149

Portaria

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DE UNIDADE DE DEFESA CIVIL, o Sr. CARLOS IVO DOS REIS SALES

Nº 148

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Ana Paula Pereira Rosa, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Urgência e Emergência.

Nº 147

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Urgência e Emergência, a Sra. Alessandra Marques Farias.

Nº 146

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/2026 para apuração da desinteligência ocorrida entre os Servidores Públicos Municipais, GCM L. F. DA S. R. – matrícula nº 77** - e GCM M. O. P. - matrícula nº 320** – no dia 26.12.2025 e dá outras providências.

Nº 145

Portaria

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, a Sra. Aparecida Gonçalves Uchoas.

Nº 144

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 138/2026, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a Licença sem Vencimentos a Sra. Camila Paula Andrade Pereira.

Nº 143

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 096/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação no cargo em Função de Confiança a Sra. Mayara Martins Peres Russo.

Nº 142

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, o Sr. José Maurício Sampaio.

Nº 141

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal, a Sra. Márcia Maria Leite Filippo.

Nº 140

Portaria

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de responsável pelas relações institucionais da Prefeitura Municipal, em especial junto ao Ministério Público e dá outras providências.

Nº 139

Portaria

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ednei Luciano Dias.

Nº 138

Portaria

Vínculos

Data: 10/03/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Camila Paula Andrade Moreira.

Nº 137

Portaria

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.

Nº 136

Portaria

Data: 06/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SHIRLEY APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA.

Nº 134

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera no Cargo Comissão de Assessor, a Sra. Zenilda Gomes de Lima.

Nº 133

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Daniela Francelina de Oliveira.

Nº 132

Portaria

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Enfermeiro, o Sr. André Luis da Silva.

Nº 131

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidor Público Municipal, Sr. JÚLIO CÉSAR DE SOUSA.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

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