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Legislação

Atualizado em: 09/09/2026 às 16h49

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10851 atos encontrados

Nº 454

Portaria

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 427

Portaria

Data: 03/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Comissão de Diretor de Orientação Pedagógica, a Sra. Fernanda Teixeira Santos Guimarães.

Nº 426

Portaria

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª MAURA LÚCIA CAVALCA PERRENOUD.

Nº 425

Portaria

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª MARGARETE BONFIM ALVES PEREIRA.

Nº 424

Portaria

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª SÔNIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES.

Nº 423

Portaria

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª IOLANDA APARECIDA DA SILVA SOUZA DE PAULA.

Nº 422

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aplica a pena de Demissão em conformidade a Portaria 415/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2026 instaurada pela Portaria nº 251/2026.

Nº 421

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aplica a pena de Demissão em conformidade a Portaria 414/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2026 instaurada pela Portaria nº 228/2026.

Nº 420

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Alves da Silva.

Nº 419

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 418

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidora efetiva para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 417

Portaria

Vínculos

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 416

Portaria

Vínculos

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.

Nº 415

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 013/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista na Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023 e dá outras providências.

Nº 414

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 009/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. P. G. R. , matrícula nº 13**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso II, c/c § 2º, da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 283, incisos IV, VI e X da mesma Lei e dá outras providências.

Nº 413

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 005/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 31 (trinta e um) dias ao Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**), prevista no artigo 275, §2º da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do artigo 259, XII da mesma Lei e dá outras providências.

Nº 412

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 004/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, caput, c/c os art. 281 e art. 283, inciso VIII da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.

Nº 411

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 003/2026 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 270, inciso I da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 256, inciso II e IV; art. 259, inciso XII e do art. 283, inciso VIII da mesma Lei e dá outras providências.

Nº 410

Portaria

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 017/25 em face do Servidor Público Municipal, Sr. P. G. R. , matrícula nº 13**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista na Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 256, incisos I, IV, VII, VIII e X, 257, 279, 280, 281 e 283 da mesma Lei e dá outras providências.

Nº 409

Portaria

Data: 17/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.

Nº 408

Portaria

Data: 17/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Reginaldo da Silva.

Nº 407

Portaria

Data: 17/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª LÍDIA GONÇALVES DE CARVALHO.

Nº 406

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Cuidador de Aluno PCD, o Sr. Rafael Gomes da Silva e Silva.

Nº 405

Portaria

Vínculos

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da Portaria Nº 392/2026 que exonerou do Cargo em Efetivo de Professor III História, o Sr. Rafael Martins.

Nº 404

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor de Educação Física, o Sr. Matheus Silva de Carvalho.

Nº 403

Portaria

Vínculos

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 337/2026 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Waldemir Fernando de Oliveira.

Nº 402

Portaria

Data: 12/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ELISABETE MARIA DE MELO OLIVEIRA ABREU.

Nº 401

Portaria

Data: 12/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LEANDRO BITTENCOURT ANTUNES.

Nº 400

Portaria

Data: 12/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª TELMA SILMONE DE LIMA.

Nº 399

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Gestora/Coordenadora responsável pela elaboração, monitoramento, avaliação e adequação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Aparecida-SP, para decênio 2026-2036.

Nº 398

Portaria

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Reinaldo Antônio de Souza.

Nº 397

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Domingos Sávio de Castro.

Nº 396

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Gonçalves da Mota Filho.

Nº 395

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Julio Cesar de Oliveira.

Nº 394

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Gabriel Faria Vasquez, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego.

Nº 393

Portaria

Vínculos

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 359/2026, de 29 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA DOURADO.

Nº 392

Portaria

Vínculos

Data: 06/08/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor III História, o Sr. Rafael Martins.

Nº 391

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Diretor de Escola, o Sr. Valdinei Aparecido da Cunha.

Nº 390

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o Protocolo de Acompanhamento Psicológico Especializado (PAPE) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida envolvidos em ocorrências com resultado morte ou trauma severo.

Nº 389

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. PEDRO HENRIQUE VIEIRA.

Nº 388

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª SÂMIA LOUIS MIRANDA REIS.

Nº 387

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª NEIDE APARECIDA MIRANDA GARCIA DOS REIS.

Nº 386

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PONTES.

Nº 385

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIS RINALDO DE OLIVEIRA.

Nº 384

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª GISLENE SILVA DE JESUS.

Nº 383

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ELIELTON WAGNER CASTILHO BARBOSA.

Nº 382

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª DERINÉIA APARECIDA DOS SANTOS ALBINO.

Nº 381

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANDRÉIA LAÚA BITTENCOURT ANTUNES.

Nº 380

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ROSELI CONCEIÇÃO LUCIANO.

Nº 379

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. TAISI APARECIDA DA SILVA AZAR.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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