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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8225 atos encontrados
Nº 282
Portaria
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Vínculos
Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 270/2022 que determinou a abertura de Sindicância Administrativa nº 010/22 e dá outras providências.
Nº 281
Portaria
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
Nº 280
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. MARIA CECÍLIA DE GODOY LOPEZ, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA – INTERINO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 279
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 008/2022 (apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 006083/989/18 e Recurso nº 020433.989.18-3, relativos ao apartado das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal, para análise de aquisição de medicamentos por meio de compra direta, bem como a adoção de providências), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 278
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 003/2022 (apurar as denúncias de possíveis fraudes cometidas por particulares – médico F. P. DOS S. e empresa R. M. LTDA-ME, juntamente com o I. V. S. –, por não prestação de serviço com emissão de notas fiscais falsas), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 277
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, o Sr. ROBERTO GONÇALVES DUTRA.
Nº 276
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria 712/2021, de nomeação do Sr. MARCELO GIOVANI BENTO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 275
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Denilson Lemes.
Nº 274
Portaria
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. NEZIA ALVES DE LIMA .
Nº 272
Portaria
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 011/22 para que seja averiguada a localização de pneus sobressalentes, incluindo o conjunto completo de roda e pneu, de veículos pertencentes à frota municipal e dá outras providências.
Nº 271
Portaria
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B. (matrícula nº 79**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.
Nº 270
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Vínculos
Data: 23/06/2022
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 010/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M. (matrícula nº 81**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.
Nº 269
Portaria
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, a Sra. CLAUDIANE APARECIDA GALHARDO.
Nº 268
Portaria
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. JAIRO FELIPE JUNIOR, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL – INTERINO.
Nº 267
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Sr. VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
Nº 266
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANA MARIA DE PAULA CALTABIANO.
Nº 265
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ BENEDITO VIEIRA LUZ.
Nº 264
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. TACIANE SUELEN DE OLIVEIRA.
Nº 263
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Vínculos
Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria nº 100/2022, nomeação da Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 262
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Aparecida/SP.
Nº 261
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, a servidora que encerrou o período probatório.
Nº 260
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora pública municipal, Sra. Ana Paula Oliveira Alves.
Nº 259
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 009/22 para apurar os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido no dia 16.03.2022 com o veículo VW/Kombi (Placa DBS8831) da Prefeitura Municipal, conduzido pelo Servidor Público Municipal, Sr. P. H. O. B – matrícula nº 9** - além do ressarcimento solicitado pelo Protocolo nº 1239/2022 ao Sr. R. DOS S. R. em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão e dá outras providências.
Nº 258
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CRISTINA KELLY.
Nº 257
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Edmauro Geraldo Ramos.
Nº 256
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Alexandre da Silva Barros.
Nº 255
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de AUXILIAR BUROCRÁTICO, a Sra. Elisabete de Godoi Custódio.
Nº 254
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. RITA REGIANE CUSTÓDIO.
Nº 253
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA CRISTINA DA SILVA RAMOS.
Nº 252
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOÃO LUÍS LINGUITTE FRAZZA.
Nº 251
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALINE BEATRIZ ALVES NOGUEIRA.
Nº 250
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. ANA PAULA PEREIRA ROSA.
Nº 249
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Silvio Motta da Silva.
Nº 248
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. JULIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO.
Nº 247
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. TERESA CRISTINA DOS REIS.
Nº 246
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, o Sr. RENATO SERGIO DOS SANTOS.
Nº 245
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PINTO RENONES, no Cargo em Comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 244
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ANA LÚCIA SAMPAIO, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 243
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o “Conselho Gestor da ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico SÃO JOÃO PAULO II”, atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 4282 de 17 de agosto de 2020.
Nº 242
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, a Sra. ANA LUISA OLIVEIRA FERNANDES.
Nº 241
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 008/22 para apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 006083/989/18 e Recurso nº 020433.989.18-3, relativos ao apartado das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal, para análise de aquisição de medicamentos por meio de compra direta, bem como a adoção de providências.
Nº 240
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSELAINE APARECIDA PESSIN DOS SANTOS CRUZ.
Nº 239
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Vínculos
Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 238
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Silvio Joaquim Garcia Vaz dos Santos.
Nº 237
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. FERNANDA TEIXEIRA SANTOS GUIMARÃES.
Nº 236
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELISABETE MARIA DE MELO OLIVEIRA ABREU.
Nº 235
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 007/2021 (apurar um suposto furto de combustível cometido pelos Servidores Públicos Municipais P. A. F. F. e R. H. M. P. ambos ocupantes do cargo de Motorista, que teria ocorrido no dia 23.04.2021), quanto ao suposto furto; a ADOÇÃO de medidas de maior controle quanto à saída e entrada de veículos e dos horários de trabalho dos respectivos condutores por parte da Secretaria Municipal de Saúde; e a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal Sr. P. A. F. F. – matrícula nº 102** - prevista no artigo 134, inciso I da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso XIV; do artigo 127, inciso I e XIII e do artigo 129, da mesma Lei, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 234
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. KATARINA MONTEIRO DE ARAÚJO LIMA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO.
Nº 233
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de ESCRITURÁRIO, a Sra. TAMIRIS APARECIDA PEREIRA.
Nº 232
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 002/2022 (apurar eventual superfaturamento nos preços praticados pelo empresário L. DE M. F. N. nas contratações que encetou com o Município de Aparecida nos últimos cinco anos para fornecimento de bens de consumo, especialmente medicamentos, adotando as devidas providências caso detectado prejuízo ao erário público), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 06/07/2022 17:04
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