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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 16h41
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10114 atos encontrados
Nº 343
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 009/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito e a devida identificação dos condutores dos veículos FPM1G05, CTI0828 e DBS8I60, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos e dá outras providências.
Nº 342
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria de Lourdes do Amaral Barbosa.
Nº 341
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
Nº 340
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal.
Nº 339
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências.
Nº 338
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de MOTORISTA, o Sr. JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA.
Nº 337
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 008/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas pelos Servidores Públicos Municipais, Sr. C. X. R. (mat. nº 301**) e Sr. J. A. DA S. (mat. nº 111**), nas conduções dos veículos GAY9H09 e EKF6230, respectivamente, e dá outras providências.
Nº 336
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ANTUNES BARBOSA.
Nº 335
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 007/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. T. C. B. N. R. P. DOS S. (matrícula nº 78**) a supostamente descumprir orientações de manter a comunicação com os pais restritas a assuntos pedagógicos sendo realizadas presencialmente, e dá outras providências.
Nº 334
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Servente,a Sra. Maria Aparecida Andrade.
Nº 333
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos para programas de oficinas – oficineiros, empresas e educadores e dá outras providências.
Nº 332
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui o Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas que compõe o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Nº 331
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui os Representantes de Diretores que compõe o CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026).
Nº 330
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. WELINGTON NOGUEIRA SILVA JUNIOR.
Nº 329
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCOS PAULO BASILIO.
Nº 328
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANDREZA CALDEIRA DOS SANTOS GOMES.
Nº 327
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALEXANDRA CRISTINA CORREA BERALDO DE OLIVEIRA.
Nº 326
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Sra. Simone Cristiani de Oliveira a reassumir sua função original após Afastamento por Cessão.
Nº 325
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, a Sra. CRISTINA SENRA FERNANDES.
Nº 324
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos dos Reis Pereira.
Nº 323
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Oliveiro Pereira.
Nº 322
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Alvaro Teixeira de Toledo Filho
Nº 321
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA HELENA RAMALHO DE CAMPOS MALTA.
Nº 320
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SANDRA VALERIA ROSA DA CONCEICAO REIS.
Nº 319
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. BENEDITA DE FATIMA SILVESTRE.
Nº 318
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Antônio de Toledo.
Nº 317
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. JULIANA LAISE LEITE SILVA FERREIRA.
Nº 316
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SIMONE DANIELLE DOMINGOS.
Nº 315
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Luiza de Siqueira.
Nº 314
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal, Sr. José Alexandre da Silva Barros.
Nº 313
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 006/25 para apuração do fato ocorrido no dia 23.05.2025 na sala do Setor de Licitações, localizada no Paço Municipal, e dá outras providências.
Nº 311
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Lúcia Helena da Silva Arneiro como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. SÉRGIO DE SOUZA, no Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL.
Nº 310
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido na Função de Confiança de Supervisor de Unidade de Recursos Humanos o Sr. Josemar José Ourives.    
Nº 309
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Elaine Letícia Almeida da Silva.
Nº 308
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales.
Nº 307
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, o Sr. MARCELO JOSÉ LICO.
Nº 306
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. G. C. DE O. M. (matrícula nº 108**) a possivelmente agir em desfavor da Administração Pública acerca da frustração e fraude do caráter competitivo de pregão eletrônico, e dá outras providências.
Nº 305
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 005/25 para apuração da responsabilidade pela omissão na formalização dos atos administrativos referentes a prorrogação do contrato do imóvel sede do Poupa Tempo, que levaram ao pagamento sem vigência contratual, e dá outras providências.
Nº 304
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município – Interino.
Nº 303
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Aparecida Ribeiro Fernandes.
Nº 302
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe a revogação da Portaria nº 165/2025 e nº 170/2025 que dispôs sobre a inclusão da Servidora Claudinéia Lourenço dos Reis como responsável pela elaboração e publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 301
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.
Nº 300
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Bruno Camilo França de Abreu, no Cargo em Comissão de Assessor.  
Nº 299
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/25 para apuração das denúncias relacionadas a Unidade Escolar – EMEF Profª. Maria Aparecida da Encarnação (MAE) – em especial contra as Servidoras Públicas Municipais, Sra. F. B. B. M. (mat. nº 900**) e Sra. J. V. da C. C. S. (mat. nº 12**) e dá outras providências.
Nº 298
Portaria
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Vínculos
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 297
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE CONTABILIDADE.
Nº 296
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS.
Nº 295
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo de Comissão de Assessor, a Sra. Daiana Marcela Antunes Vieira dos Santos.
Nº 294
Portaria
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Vínculos
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria nº 289/2025 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Beatriz da Silva.
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