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Legislação

Atualizado em: 08/05/2026 às 18h15

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10652 atos encontrados

Nº 228

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Processo Administrativo nº 009/26, para apuração de possíveis infrações funcionais atribuíveis ao Gestor da Unidade Educacional EMEI C. E. P. M. T. V. de L., decorrentes de fatos identificados no curso de apuração administrativa, e dá outras providências.

Nº 227

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o aditamento da Portaria nº 172, de 06 de abril de 2026, para ampliação do objeto do Processo Administrativo nº 08/2026, com inclusão de fatos supervenientes e delimitação de possíveis condutas atribuíveis ao Gestor de Unidade Educacional.

Nº 226

Portaria

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, a Sr. Silvio Motta da Silva.

Nº 225

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Caroline de Almeida Silva.

Nº 224

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA.

Nº 223

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SÂMIA LOUIS MIRANDA REIS.

Nº 222

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIANA SANTOS ALMEIDA.

Nº 221

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do Cargo de Efetivo de Motorista, a Sra. Priscila Rose da Silva Faria Nagata.

Nº 220

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, a Sra. Regina Célia de Oliveira Santos Pinto.

Nº 219

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Ana Flávia Silva Antunes Ferreira.

Nº 218

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Valéria Regina Machado Dias.

Nº 217

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde, o Sr. Lucas Almeida Perez.

Nº 216

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifado, a Sra. Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira

Nº 215

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifados e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Saúde Mental, a Sra. Heloísa Dias da Silva.

Nº 214

Portaria

Vínculos

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida/SP.

Nº 213

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de função temporária a servidores municipais e dá outras providências.

Nº 212

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Paola Sorbile Caputo.

Nº 211

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Matias dos Reis.

Nº 210

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Benedito Carlos de Oliveira.

Nº 209

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOÃO PERPÉTUO DE OLIVEIRA.

Nº 208

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIMAR MARTINS DE CASTRO REIS MONTEIRO.

Nº 207

Portaria

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 005/26 para apuração das circunstâncias do acidente, com o veículo ETE8**3, ocorrido no dia 13.03.2026 com o Servidor Público Municipal, Sr. D. J. DOS S. (mat. 75**) além de apurar a responsabilidade pela manutenção periódica da frota municipal, visto que foram apontados problemas no veículo que podem ter contribuído para o ocorrido e dá outras providências.

Nº 206

Portaria

Vínculos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 127/2026, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. TERESA BENEDITA CORRÊA DE ALBUQUERQUE LIMA.

Nº 205

Portaria

Vínculos

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal Nº. 3.992/2015.

Nº 204

Portaria

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor III História, a Sra. Grazieli Fernandes Gonçalves.

Nº 203

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANA CLAUDIA MESSIAS MONTEIRO.

Nº 202

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª KARINA PAULA DE OLIVEIRA.

Nº 201

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Mario Henrique Fernandes dos Santos.

Nº 200

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ricardo Alexandre Pereira.

Nº 199

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.

Nº 198

Portaria

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. TONNY CARVALHO MOTTA.

Nº 197

Portaria

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Claudio Akuto.

Nº 196

Portaria

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.

Nº 195

Portaria

Vínculos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 194

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Professor Creche Escola, a Sra. Kaline Janaina Gomes Barbosa.

Nº 193

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Joana Lina Schneider do Nascimento.

Nº 192

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sra. Margarida de Lourdes Arneiro Costa.

Nº 191

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Marisa Ribeiro Rabelo.

Nº 190

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Ana Claudia Ribeiro Gonçalves.

Nº 189

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Ana Lucia Sampaio.

Nº 188

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Carolina Maria Araujo Mota Costa.

Nº 187

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor II Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Bruna Lucia Felicio de Lima.

Nº 186

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANDREZA CALDEIRA DOS SANTOS GOMES.

Nº 185

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no cargo em comissão a de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.

Nº 184

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera no cargo em comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Rodrigo Gomes de Lima.

Nº 183

Portaria

Data: 14/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, a Sra. Rosemary Aparecida da Silva.

Nº 182

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.

Nº 181

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 180

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da Portaria nº 394/2025, que designou a Sra. Marylin Gomes Mantovani como Agente de Contratação.

Nº 178

Portaria

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 173/2026, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. JUCINÉA DE MOURA.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 08/05/2026 18:17

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