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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 150
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Concede plaanta de casa popular de acordo com os dispositivos da lei
Nº 149
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Concede aos diaristas de mmais um ano de trabalho , CR$ 200,00 como abono de natal e aos menos de um ano CR$ 100,00
Nº 148
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Modifica as tabelas n ºs 2,3,4,10,11,13,14 e 15 do capitulo III do Ato 49
Nº 147
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Concede aos funcíonários efetivos da P.M um abono de natal, bem como aos interinos
Nº 146
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Denomina rua "Corenel Rodrigo" a atual Rua "Pires do Rio"
Nº 145
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Revoga os 1º e 2º do artigo.2º da lei n º 6, de 10/05/1948
Nº 144
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Revela a multa constante do do único do artigo.2º do ato 32, de 15/01/1949 devida pelos proprietários que pagam as taxas de conservação de estradas municípais
Nº 143
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Abre na contadoria um crédito suplementar de (CR$ 195.000,00) ás diversas verbas orçamentárias, de acordo com a relação inclusa
Nº 142
Lei
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Data: 18/12/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a comprar um caminhão para os serviços de limpesa pública
Nº 141
Lei
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Data: 07/11/1952
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953
Nº 140
Lei
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Data: 20/10/1952
Situação: Em vigor
Concede um auxilio à comissão Pró melhoramento do estadio 17 de dezembro
Nº 139
Lei
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Data: 20/10/1952
Situação: Em vigor
Incorpora aos vencimentos efetivos o abono Provisório instituido pela lei n º 90, de 03/09/1951
Nº 138
Lei
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Data: 20/10/1952
Situação: Em vigor
incorpora aos vencimentos efetivos a abono provisorio instituido pela lei n º 90 , de 03/09/1952
Nº 137
Lei
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Data: 20/10/1952
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 136
Lei
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Data: 02/10/1952
Situação: Em vigor
Isenta instituições da taxa de àgua
Nº 135
Decreto Executivo
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Data: 02/10/1952
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada rua Dr. Adhemar de Barros
Nº 134
Lei
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Concede licença premio ao funcionário publico em cada período de 5 cinco anos
Nº 133
Lei
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxilios
Nº 132
Lei
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Cria o cargo de diretor de água e esgotos
Nº 131
Lei
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Nº 130
Lei
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Data: 19/09/1952
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aberttura de crédito especial
Nº 129
Lei
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
Instiui na pefeitura Municipal o serviço de transito, com a denominação de secção de transito, ,dispõe sobre a regulamentação desse serviço
Nº 128
Lei
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
Denomina a Rua "João de Andrade Costa "
Nº 127
Lei
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
Denomina a Rua "Padre Claro Montario"
Nº 126
Lei
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
isenta de impostos,num prazo de 50 anos os edificios construidos por opérarios ou pessoas de pouco recursos
Nº 125
Lei
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Data: 03/06/1952
Situação: Em vigor
Cria o cargo de auxiliar de Diretor de Obras, para odistrito de Roseira
Nº 124
Lei
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Data: 16/05/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de três sinaleiros para o trânsito municípal
Nº 123
Lei
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Data: 16/05/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição e instalação de um fonte luminosa ,para a praça Dr. benedito Meireles
Nº 122
Lei
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Data: 16/05/1952
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada "Rua 1º Maio"
Nº 121
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 120
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de um altomóvel, de propriedade da prefeitura
Nº 119
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de um caminhão para serviçõs municipais
Nº 118
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a construção de depositos para a prefeitura
Nº 117
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a manter estudantes sem repousos,em escolas de Guaratinguetá
Nº 116
Lei
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Data: 16/04/1952
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 115
Lei
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Data: 04/04/1952
Situação: Em vigor
Denomina: Travassa Jaime Ribeiro, Travessa Julio Lorena
Nº 114
Lei
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Data: 18/03/1952
Situação: Em vigor
Reduz a taxa d'água refente a usinas de lacticinios, fábricas e estabelecimentos industriais com mais de 15 operários, estabelecidos em Roseira.
Nº 113
Lei
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Data: 18/03/1952
Situação: Em vigor
Autoriza a construão de prédio com duas salas e demais dependencias para funcionamento escolas
Nº 112
Lei
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Data: 18/03/1952
Situação: Em vigor
Dá preferência aos participantes da Revolução Constitucionalista, e da Força Expedicionária, para ingresso nos serviços públicos municipais
Nº 111
Lei
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Data: 03/03/1952
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a fim de desapropriaçõ,area de terreno
Nº 110
Lei
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Data: 03/03/1952
Situação: Em vigor
Fixa a verba de representação
Nº 109
Lei
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Data: 16/02/1952
Situação: Em vigor
Obriga a ligação à rede geral de esgoto, as demais redes de àgua e esgoto de todos terrenos,situados em logradouros, já calçados
Nº 108
Lei
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Data: 16/02/1952
Situação: Em vigor
obriga a construção de passeios públicos,em logradouros já calçados
Nº 107
Lei
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Data: 16/02/1952
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Diretor geral de contabilidade
Nº 130
Decreto
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Data: 01/01/1952
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A HERDEIROS DE ILDEFONSO PINHEIRO DAS CHAGAS
Nº 129
Decreto
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Data: 01/01/1952
Situação: Em vigor
UTILIDADE PUBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO DECRETO 128-01.04.1952
Nº 131
Decreto
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Data: 01/01/1952
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10-11-12 E 14 MES DE ABBRIL DE 1952
Nº 127
Decreto
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Data: 01/01/1952
Situação: Em vigor
NORMA PARA O COMERCIO AMBULANTE DE FOTOGRAFOS E BAMQUINHAS AMBULANTES
Nº 128
Decreto
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Data: 01/01/1952
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A HERDEIROS DE DONA MARIA ALVES SITUADA A RUA BARÃO DO RIO BRANCO
Seta
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Portal atualizado em: 17/01/2025 19:04
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