A GCM - Guarda Civil Municipal de Aparecida deu início à retirada de carros abandonados nas ruas da cidade. A primeira remoção aconteceu na Rua José Geraldo de Oliveira, no bairro Santa Rita.
“O objetivo da nossa ação é tirar esses veículos que estejam abandonados e que deixam uma imagem negativa da cidade. Além disso, também é um trabalho de prevenção e claro questão de segurança, já que esses automóveis podem se tornar esconderijos pra pessoas mal intencionadas. Já em relação a questão da saúde esses carros podem acumular água e lixo, além de animais como ratos e baratas, e algo que nos deixa muito preocupados, podem se tornar um criadouro do mosquito da dengue”, comenta o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Francisco Chagas de Oliveira.
As remoções são feitas baseadas em lei municipal (nº 3995, de novembro de 2015), onde “fica proibido o abandono ou estacionamento que caracterize situação de abandono em vias públicas do Município de Aparecida, de veículos automotores sem condições de circulação”. O artigo 2º da lei prevê que são considerados sem condições de circulação os veículos:
- Com falta de um, alguns ou todos os vidros; frontal, traseiro ou lateral, quando for de sua característica;
- Sem pneus ou rodas;
- Com um ou mais pneus furados, sem qualquer sinalização de alerta de providência para o conserto;
- com a carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes;
- Sem motor;
- Sem emplacamento, ressalvadas as limitações permitidas pela Lei Federal para os veículos em fase de emplacamento.
A Lei estabelece ainda que o veículo encontrado nas vias públicas do município nestas condições será removido ao pátio municipal. “Vale ressaltar que a rua não é extensão da garagem de ninguém, a rua é pública para que todos possam usufruir, é intolerável o cidadão deixar o veículo em situação de abandono, mesmo que na porta de casa, é ilegal”, afirma Chagas.
O secretário de Segurança Pública e Trânsito também orienta que as denúncias sobre carros abandonados devem ser encaminhadas a Ouvidoria, pelo telefone 3104 4010, site: aparecida.sp.gov.br/ouvidoria ou pelo e-mail: ouvidoria@aparecida.sp.gov.br. Outros meios para fazer a denúncia são pelo e-mail: transitoaparecida@gmail.com, telefones: 3105-6110 ou 3105-1367 e pessoalmente na Avenida Padroeira do Brasil, 1120. Se for pessoalmente ao Departamento de Trânsito, o secretário pede aos munícipes que apresentem o máximo de informações sobre o veículo em estado de abandono para agilizar o trabalho da Prefeitura.
“A partir da denúncia encaminhada a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito ou a Ouvidoria do Município, os guardas vão até o local, fazem o registro em fotografias e enviam a notificação ao proprietário. O prazo dado pela Prefeitura para a retirada do veículo é de 30 dias. Se não cumprir esse prazo, o carro é automaticamente recolhido e encaminhado para o Pátio Municipal”, conclui o secretário.
