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MAR
15
15 MAR 2023
CULTURA
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Prefeitura promove Primeira Consulta Pública referente a Lei Paulo Gustavo
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Na última segunda-feira (13), a Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria de Cultura, promoveu a Consulta Pública referente a Lei Paulo Gustavo para a elaboração de Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos no Município. 

A Lei Complementar nº 195, dispõe ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Com isso, mais de 3,8 bilhões de reais serão destinados ao Setor Cultural do Brasil. 
 

O evento foi orquestrado pela convidada especial, a Coordenadora de Projetos Luciana Silva, que explicou desde as diretrizes da Lei, o planejamento dos trabalhos, como será aplicado os recursos no município e os objetivos do Projeto. Após a apresentação da Coordenadora, foi aberto um espaço ao público para sugestões e perguntas. 

A Secretaria de Cultura ressalta que, o Formulário de inscrição de Pré-Produção do Projeto estará disponível no próprio site da Prefeitura.

A Lei tem o intuito de auxiliar inúmeros profissionais, desde músicos, atores e atrizes, grupos da cultura popular, costureiras, produtores culturais e técnicos do audiovisual. Além de estimular a diversidade e a representatividade para mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros grupos.

Para mais informações referente a Lei Paulo Gustavo, acesse o site: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm


Em breve, mais informações sobre o Formulário serão divulgadas. 
Fonte: Subsecretaria Municipal de Comunicação
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