O Prefeito Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, traz informações aos moradores do Bairro São Francisco a respeito da Regularização Fundiária de Respeito Social (REURBS).
A Portaria nº 284, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 09 de julho deste ano de 2022, possibilita ao município o levantamento junto aos moradores de documentações como contrato de compra e venda dos terrenos ou residências onde vivem. Para isso, equipes técnicas darão início ao período de visitas aos moradores para levantamento de tais documentos.
O grande objetivo é que os moradores consigam regularizar a situação conquistando a Matrícula e posteriormente o registro do imóvel.
- Sobre a situação do Núcleo Urbano Social do Bairro São Francisco
Existe uma ação movida pelo Ministério Público que está em fase de execução de sentença, determinando que os moradores em situação irregular deixem as suas moradias. Os mesmos procuraram o Prefeito, que prontamente os atendeu e buscou recursos para regularizar a situação.
Foi assinado pelo Prefeito, um convênio com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para que em parceria, a partir do programa Cidade Legal que irá custear parte da regularização fundiária e outra parte será custeada pelo Município com recursos próprios.
O Prefeito Piriquito externa sua gratidão aos moradores do Bairro São Francisco que depositaram nele a confiança para que a situação tivesse encaminhamento de soluções positivas a todos.
