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MAI
18
18 MAI 2020
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER
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Dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento da violência contra menores

Neste dia 18 de maio, a Prefeitura de Aparecida reafirma seu compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. A data faz referência ao caso de Araceli, que com apenas oito anos de idade, foi vítima de espancamento, violência sexual e homicídio. O fato ocorreu a 44 anos, no município de Vitória/ES e ainda não foi completamente solucionado pela justiça.

Com a Lei nº 9.970/2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, incluindo os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organizam-se para realizar ações de mobilização contra a violência sexual de crianças e adolescentes em todo o país. O principal objetivo é convocar e alertar a sociedade brasileira sobre a prevenção de todas as formas de violência e a proteção social de crianças e de adolescentes.

Uma das principais formas de identificação da violência contra a criança e o adolescente é a denúncia. É por meio das ferramentas de denúncia que se articulam as redes de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental a divulgação desses canais. Estados e municípios possuem canais próprios de denúncia. Em Aparecida, além do Disque Denúncia (180) ou o Disque 100, são disponibilizados os telefones do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - 3105-4025, e do Conselho Tutelar – 3105-4111, e todas as denúncias são mantidas em sigilo.

Por isso é importante também conhecer as muitas formas de violência, como violência sexual (estupro). De acordo com o Código Penal Brasileiro, praticar qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com crianças e adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável e crime hediondo.

Conheçe os caminhos para denunciar

  • Disque 100: Disque Direitos Humanos: serviço gratuito, que funciona 24 horas nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
  • Proteja Brasil: é um aplicativo gratuito, no qual é possível fazer denúncias, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda ter informações sobre as diferentes violações de direitos.
  • Direitos Humanos Brasil: Aplicativo permite a criação de denúncias de Direitos Humanos. Podem ser realizadas denúncias de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento em tempo real dos andamentos. Será possível realização de denúncias por vídeo chamada, e chat direito com um atendente devidamente capacitado, além de muito em breve vir a ter uma área especial para denúncias realizadas na língua brasileira de sinais - LIBRAS.
  • Conselho Tutelar: órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Telefone: 3105-4025.

O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão de todos. Por isso, não se cale. Denuncie!

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa
Vídeo Vinculado
18/05/2020
Violência contra a criança e o adolescente é assunto sério!
Dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento da violência contra menores
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