Neste dia 18 de maio, a Prefeitura de Aparecida reafirma seu compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. A data faz referência ao caso de Araceli, que com apenas oito anos de idade, foi vítima de espancamento, violência sexual e homicídio. O fato ocorreu a 44 anos, no município de Vitória/ES e ainda não foi completamente solucionado pela justiça.
Com a Lei nº 9.970/2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, incluindo os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organizam-se para realizar ações de mobilização contra a violência sexual de crianças e adolescentes em todo o país. O principal objetivo é convocar e alertar a sociedade brasileira sobre a prevenção de todas as formas de violência e a proteção social de crianças e de adolescentes.
Uma das principais formas de identificação da violência contra a criança e o adolescente é a denúncia. É por meio das ferramentas de denúncia que se articulam as redes de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental a divulgação desses canais. Estados e municípios possuem canais próprios de denúncia. Em Aparecida, além do Disque Denúncia (180) ou o Disque 100, são disponibilizados os telefones do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - 3105-4025, e do Conselho Tutelar – 3105-4111, e todas as denúncias são mantidas em sigilo.
Por isso é importante também conhecer as muitas formas de violência, como violência sexual (estupro). De acordo com o Código Penal Brasileiro, praticar qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com crianças e adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável e crime hediondo.
Conheçe os caminhos para denunciar
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão de todos. Por isso, não se cale. Denuncie!