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Atualizado em: 05/11/2021 às 10h51

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LEI Nº 4364, 04 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ                                    R$ 1.200.000,00
                                                                 TOTAL GERAL                     R$ 1.200.000,00

Art 2º O Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ                                   R$ 1.200.000,00
                                                              TOTAL GERAL                       R$ 1.200.000,00

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 055/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5305, 29 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 47.391,00 (quarenta e sete mil e trezentos e noventa e um reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/09/2025
LEI Nº 4640, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	24/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5280, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.888.900,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e novecentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	20/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5277, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	20/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5276, 28 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.256.777,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	28/07/2025

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