Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 118.195,00 (cento e dezoito mil e cento e noventa e cinco reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
03.02.01.3.3.90.40.00.17.512.3002.2958.04.………………………….…..……...........….35.000,00
03.02.01.3.3.90.39.00.17.512.3002.2973.04.……………………………………....…….. 24.000,00
03.02.01.3.3.90.40.00.17.512.3002.2958.04.……………………………………….............1.000,00
03.02.01.3.3.90.40.00.17.512.3002.2970.04……………………..………..………....…....16.000,00
03.05.01.3.3.90.39.00.17.512.3001.2962.04.………………………………………....…...42.195,00
TOTAL:                                                                                                                       R$ 118.195,00
Art. 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provimentos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.02.01.9.9.99.99.00.99.999.3002.9899.04.……………..………………....……..……...59.000,00
03.02.01.3.3.90.39.00.17.512.3002.2958.04.………..…………………………..……….... 1.000,00
03.02.01.3.3.90.39.00.17.512.3002.2970.04.……………………….…………..........…... 16.000,00
03.05.01.4.4.90.39.00.17.512.3001.2971.04.………………………………....……….…..42.195,00
TOTAL:                                                                                                                      R$ 118.195,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de maio de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de maio de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo