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LEI Nº 4364, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
EmentaAutoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1ºFica autorizado o Poder Executivo a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.200.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.200.000,00

Art 2ºO Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.200.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.200.000,00

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 055/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4888, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentário, por Credito Adicional Suplementar em conformidade com a Lei 4.358 de 03 de Setembro de 2021 03/09/2021
LEI Nº 4358, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, por transposição, transferência e remanejamento, no valor total de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões e oitocentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Muncipal De Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Comércio e Indústria, a Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a Secretaria Municipal de Turismo e a Procuradoria Geral do Município 03/09/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 4878, 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por transposição, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020 27/07/2021
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