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Atualizado em: 05/11/2021 às 10h51

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LEI Nº 4364, 04 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ                                    R$ 1.200.000,00
                                                                 TOTAL GERAL                     R$ 1.200.000,00

Art 2º O Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ                                   R$ 1.200.000,00
                                                              TOTAL GERAL                       R$ 1.200.000,00

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 055/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5230, 26 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 93.596,07 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	26/03/2025
LEI Nº 4582, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	11/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5179, 26 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	26/08/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	04/07/2024

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