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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para adequação da seguinte dotação orçamentária vigente:
02.01.01.3.3.90.39.00.01.031.2001.2260.01……………………………………..……....220.000,00
02.01.01.3.3.90.40.00.01.031.2001.2260.01……………………………………...……...150.000,00
TOTAL:                                                                                                                       R$ 370.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
02.01.01.3.1.90.03.00.01.031.2001.2260.01……………………………………....……....70.000,00
02.01.01.3.3.90.14.00.01.031.2001.2260.01……………………………………......…....100.000,00
02.01.01.3.3.90.30.00.01.031.2001.2260.01……………………………………..……....100.000,00
02.01.01.3.3.90.36.00.01.031.2001.2260.01……………………………………....……....50.000,00
02.01.01.3.3.90.46.00.01.031.2001.2260.01……………………………………......……..50.000,00
TOTAL:                                                                                                                       R$ 370.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 27 de maio de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de maio de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo