Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.613.350,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e trezentos e cinquenta reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 172.350,00 (cento e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.01.05.3.3.90.39.00.08.243.0101.2010.01……………………..……..………....…..........5.000,00
01.02.01.3.3.90.93.00.04.122.0201.2000.01…………………..……..………....…............10.000,00
01.08.01.3.3.50.43.00.12.122.0801.2110.01…………………..……..………....…..........100.000,00
01.08.05.3.3.90.39.00.12.361.0805.2118.01..…....……………………...........……..…….39.400,00
01.09.01.3.3.90.30.00.06.182.0903.2244.01…....……………………...........……..…....….5.000,00
01.13.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2222.01……………………..…………………..…....10.000,00
01.15.01.3.1.90.13.00.13.392.1501.2166.01…....……………………...........……..…....….2.950,00
TOTAL: R$ 172.350,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.01.05.3.3.90.30.00.08.243.0101.2010.01……………………..……..………....…..........5.000,00
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2000.01…………………..……..………....…............10.000,00
01.08.01.3.3.90.30.00.12.122.0801.2110.01…………………..……..………....…..........100.000,00
01.08.04.3.3.90.39.00.12.361.0804.2116.01...…....……………………...........……..……39.400,00
01.09.01.3.3.90.39.00.06.182.0903.2244.01…....……………………...........……..…....….5.000,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2222.01……………………..…………………..…....10.000,00
01.15.01.3.3.90.36.00.13.392.1501.2166.01…....……………………...........……..…....….2.950,00
TOTAL: R$ 172.350,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.04.03.3.3.90.40.00.04.125.0401.2033.01……………………..…………………..…....28.500,00
01.08.01.3.3.50.43.00.12.122.0801.2110.01……………………..…………………..…....80.000,00
01.12.02.3.3.50.43.00.18.541.1201.2032.01……………………..………………….…...650.000,00
01.12.03.3.3.90.30.00.15.452.1202.2038.01……………………..…………………..…....12.400,00
TOTAL: R$ 770.900,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.04.03.4.4.90.52.00.04.125.0401.2033.01……………………..…………………..…....28.500,00
01.08.04.3.3.90.39.00.12.361.0804.2116.01……………………..…………………..…....80.000,00
01.12.01.3.3.90.30.00.15.452.1202.2020.01……………………..…………………..…..250.000,00
01.12.01.3.3.90.39.00.15.452.1202.2020.01……………………..…………………........412.400,00
TOTAL: R$ 770.900,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.13.01.3.3.50.43.00.08.241.1301.2092.02 …………………………………....…….......48.000,00
01.13.01.3.3.50.43.00.08.244.1301.2052.05…………………………………....……........12.000,00
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2056.05…………………………………....……........16.000,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2086.02…………………………………....……........77.000,00
01.13.02.3.3.50.43.00.08.243.1301.2088.02…………………………………....……........57.000,00
01.13.04.3.3.90.39.00.08.244.1301.2090.02…………………………………....……........19.600,00
TOTAL: R$ 229.600,00
Art. 6º - Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R $440.500,00 (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2056.05…………………………………....……......146.000,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2086.02…………………………………....……........74.500,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2094.02…………………………………....……........25.000,00
01.13.02.3.3.90.39.00.08.243.1301.2088.02…………………………………....……........34.000,00
01.13.04.3.3.90.30.00.08.244.1301.2090.02…………………………………....……......161.000,00
TOTAL: R$ 440.500,00
Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de maio de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de maio de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
