PORTARIA Nº 123, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore Ao Servidor Público Municipal, Sr. NELICIO DONIZETI FRANCISCO.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Pró-labore de 50% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, ao Sr.
NELICIO DONIZETI FRANCISCO, Servidor Público Municipal, portador do
RG n° 15.458.400-9– SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de
MOTORISTA.
Art. 2ºO Servidor acima acumulará as funções de Operador de Máquinas.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 02 de Setembro de 2021.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo