Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 03/11/2021 às 15h11

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3650, 01 DE DEZEMBRO DE 2010

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 40.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração, que especifica

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional até o limite de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Art 2º O crédito autorizado pelo art. 1º será coberto com a seguinte dotação orçamentária:
02.02.01 4.4.90.5200 04.123.9908.2202 R$ 40.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de dezembro de 2010
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 22 de novembro de 2010
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5303, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em criar dotação e abrir Crédito Adicional na modalidade especial por “superávit financeiro” no valor de R$ 423.000,00 em conformidade com a Lei nº 4.640/25, de 24 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5302, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais) referente a Portaria nº 2418 – Proposta 13604785000123017, em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5301, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 14 – IGM SUS Paulista, em conformidade com a Lei nº 4.642, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5300, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 13 – IGM SUS Paulista, em conformidade com a Lei nº 4.641, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5299, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente da Emenda Impositiva nº 202506365632, em conformidade com a Lei nº 4.644, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume