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Ementa Altera Lei nº 2056/83 em seu Artigo 83
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O Artigo n°83 da Lei n°2056/83, alterado pela Lei n° 2677/95 de 06 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:
...ARTIGO 83 - Ficam criados, nos termos desta Lei, no quadro de Funcionalismo desta Prefeitura, e concomitantemente extintos todos os existentes, os seguintes cargos:

Nomenclatura	Quantidade
Agente de Saneamento	10
Ajudante de Eletricista	03
Ajudante de Mecânico	03
Almoxarife	02
Analista de Sistema	01
Armador	04
Arquiteto	01
Assessor de Planejamento	01
Assistente de Diretor de Escola	03
Assistente Social	07
Atendente de Enfermagem	02
Auxiliar de Chefia	10
Auxiliar de Recursos Humanos	04
Auxiliar Burocrático	11
Auxiliar de Biblioteca	03
Auxiliar de Contabilidade	01
Auxiliar de Cozinha	02
Auxiliar de Departamento	01
Auxiliar de Enfermagem	26
Auxiliar de Fisioterapia	06
Auxiliar de Procuradona Jurídica	02
Auxiliar de Tesouraria	01
Auxiliar de Tributação	01
Auxiliar de Serviços Gerais	74
Auxiliar Social	08
Bagageiro	02
Borracheiro	02
Cabo de Fogo	01
Cadastrista	08
Calceteiro	19
Canteiro	18
Carpinteiro	05
Chefe de Trânsito	01
Chefe de Gabinete	01
Chefe de Tributação e Lançadoria	01
Chefe de Cemiténo PIO XII	01
Chefe de Cemitério Santa Rita	01
Chefe de Biblioteca	01
Chefe de Cadastro	01
Chefe de Arrecadação	01
Chefe do Posto Cultural	01
Chefe de Administração	01
Chefe de Arquivo	01
Chefe de Compras	01
Chefe de Transporte	01
Chefe de Esportes	01
Chefe de Patrimônio	01
Chefe de Saúde	02
Chefe de Serviços Municipais	01
Chefe de Psicologia	01
Coletor de Lixo	12
Contador Oficial	01
Continuo	01
Contra-Mestre	03
Coordenador Pedagógico	04
Coordenador de Seção	02
Coveiro	02
Cozinheiro	22
Datilógrafo	17
Dentista	17
Desenhista Técnico	04
Diretor Técnico	01
Diretor Administrativo	01
Diretor de Agricultura	01
Diretor de Contabilidade	01
Diretor de Educação e Cultura	01
Diretor de Imprensa	03
Diretor de Escola	01
Diretor de Esportes	01
Diretor de Finanças	01
Diretor de Obras e Viação	01
Diretor de Promoção Social	01
Diretor de Saúde	01
Diretor de Serviços Municipais	01
Diretor de Serviços Viários	01
Diretor de Turismo	02
Eletricista	02
Encanador	07
Encarregado	01
Encarregado de Saúde	01
Encarregado de Biblioteca	01
Encarregado de Assistência Social	01
Encarregado de Feiras	01
Encarregado de Limpeza	02
Encarregado de Patrimônio	01
Encarregado de Logradouro Público	02
Encarregado do Estádio Municipal	01
Encarregado de Divisão de Fiscalização	04
Encarregado de Limpeza Pública	02
Encarregado de PA.B.X	01
Encarregado de Promoção Humana	01
Encarregado do Poli Esportivo Vila Manana	01
Encarregado de Vigilância Sanitária e Epidemiológica	01
Engenheiro	02
Escriturário	27
Estagiário Universitário	05
Farmacêutico	01
Faxineiro	42
Fiel de Tesoureiro	01
Fiscal de Ambulantes	26
Fiscal de Limpeza Pública	01
Fiscal de Obras	16
Fisioterapeuta	01
Fonoaudiólogo	01
Funileiro	02
Inspetor de Alunos	21
Instrutor de Bandas	01
Jardineiro	02
Lavador	01
Maestro da Banda	01
Marceneiro	02
Mecânico de Auto	01
Mecânico de Máquina Pesada	04
Médico	20
Merendeira	21
Mestre de Carpintaria	01
Mestre de obras	03
Monitor Educacional	12
Monitor Maternal	19
Monitor Profissionalizante	25
Monitor Recreativo	11
Motorista I	14
Motorista II	19
Motorista Executivo	03
Nutricionista	01
Operador de Máquinas	10
Operador de Computador	02
Padeiro	03
Pedreiro	10
Pintor	10
Pintor Letrista	02
Presidente do Comdec	01
Procurador Jurídico	01
Professor de Pré Escola	59
Professor I	25
Professor III	16
Professor III CONTABILIDADE	04
Professor III HISTORIA	03
Professor III DESENHO TECNICO	01
Professor 111.. .ESTATISTICA/CONTABILIDADE PUBLICA	01
Professor III ... EDUCAÇO FÍSICA	07
Professor III ... EDUCAÇAO ARTISTICA	07
Professor III ... MTEMATICA	07
Professor III ... CIENCIAS FISICAS BIOLOGICAS	03
Professor III... QUIMICA	02
Professor III... FISICA	03
Professor Ill ... DIREITO LEGISLAÇÃO	01
Professor III ... PSICOLOGIA	02
Professor III ... TAQUIGRAFIA NEC. E PROC, DE DADOS	01
Professor III ... BIOLOGIA	03
Professor III.. INGLES	05
Professor III ... PORTUGUES	11
Professor III ... GEOGRAFIA	06
Professor III ... DESENHO ARQUTTETONICO	01
Programador de Computador	03
Psicólogo	04
Recepcionista	05
Redator de Imprensa	01
Revisor Contábil	03
Secretário J.A.M	01
Secretário de Escola	02
Secretário de Gabinete	01
Secretário Geral da Prefeitura	01
Secretário Particular do Prefeito	01
Servente	59
Servente de Limpeza	23
Soldador	02
Sub-Procurador Jurídico	03
Supervisor de Fiscalização	01
Supervisor de Cozinha Piloto	01
Supervisor de Dívida Ativa	01
Supervisor de Recursos Humanos	01
Supervisor de Saúde	01
Supervisor de Trânsito	01
Supervisor de Tributação e Lançadoria	01
Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica	01
Técnico de Economia Doméstica	01
Técnico Agrícola	02
Técnico de Eletroencefalograma	01
Técnico de Segurança do Trabalho	01
Telefonista	02
Tesoureiro	01
Topógrafo	02
Vigia	45
Zelador do Paço	02

Art 2º - Fica o Departamento de Administração, através da Divisão de Pessoal, autorizado a exonerar os servidores que ainda não tiverem completado o estágio probatório, com o objetivo de adequar o número de vagas dos cargos, alterado por esta Lei, ao número de servidores permitidos.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida. 30 de janeiro de 1997
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA
Diretor Administrativo 
Registrado e publicado nesta Secretaria Geral à 30 de janeiro de 1997.
JOSÉ RICARDO CELINO
Secretário Geral Municipal