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LEI Nº 2750, 30 DE JANEIRO DE 1997
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Altera Lei nº 2056/83 em seu Artigo 83
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O Artigo n°83 da Lei n°2056/83, alterado pela Lei n° 2677/95 de 06 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:
...ARTIGO 83 - Ficam criados, nos termos desta Lei, no quadro de Funcionalismo desta Prefeitura, e concomitantemente extintos todos os existentes, os seguintes cargos:
Nomenclatura Quantidade
Agente de Saneamento 10
Ajudante de Eletricista 03
Ajudante de Mecânico 03
Almoxarife 02
Analista de Sistema 01
Armador 04
Arquiteto 01
Assessor de Planejamento 01
Assistente de Diretor de Escola 03
Assistente Social 07
Atendente de Enfermagem 02
Auxiliar de Chefia 10
Auxiliar de Recursos Humanos 04
Auxiliar Burocrático 11
Auxiliar de Biblioteca 03
Auxiliar de Contabilidade 01
Auxiliar de Cozinha 02
Auxiliar de Departamento 01
Auxiliar de Enfermagem 26
Auxiliar de Fisioterapia 06
Auxiliar de Procuradona Jurídica 02
Auxiliar de Tesouraria 01
Auxiliar de Tributação 01
Auxiliar de Serviços Gerais 74
Auxiliar Social 08
Bagageiro 02
Borracheiro 02
Cabo de Fogo 01
Cadastrista 08
Calceteiro 19
Canteiro 18
Carpinteiro 05
Chefe de Trânsito 01
Chefe de Gabinete 01
Chefe de Tributação e Lançadoria 01
Chefe de Cemiténo PIO XII 01
Chefe de Cemitério Santa Rita 01
Chefe de Biblioteca 01
Chefe de Cadastro 01
Chefe de Arrecadação 01
Chefe do Posto Cultural 01
Chefe de Administração 01
Chefe de Arquivo 01
Chefe de Compras 01
Chefe de Transporte 01
Chefe de Esportes 01
Chefe de Patrimônio 01
Chefe de Saúde 02
Chefe de Serviços Municipais 01
Chefe de Psicologia 01
Coletor de Lixo 12
Contador Oficial 01
Continuo 01
Contra-Mestre 03
Coordenador Pedagógico 04
Coordenador de Seção 02
Coveiro 02
Cozinheiro 22
Datilógrafo 17
Dentista 17
Desenhista Técnico 04
Diretor Técnico 01
Diretor Administrativo 01
Diretor de Agricultura 01
Diretor de Contabilidade 01
Diretor de Educação e Cultura 01
Diretor de Imprensa 03
Diretor de Escola 01
Diretor de Esportes 01
Diretor de Finanças 01
Diretor de Obras e Viação 01
Diretor de Promoção Social 01
Diretor de Saúde 01
Diretor de Serviços Municipais 01
Diretor de Serviços Viários 01
Diretor de Turismo 02
Eletricista 02
Encanador 07
Encarregado 01
Encarregado de Saúde 01
Encarregado de Biblioteca 01
Encarregado de Assistência Social 01
Encarregado de Feiras 01
Encarregado de Limpeza 02
Encarregado de Patrimônio 01
Encarregado de Logradouro Público 02
Encarregado do Estádio Municipal 01
Encarregado de Divisão de Fiscalização 04
Encarregado de Limpeza Pública 02
Encarregado de PA.B.X 01
Encarregado de Promoção Humana 01
Encarregado do Poli Esportivo Vila Manana 01
Encarregado de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 01
Engenheiro 02
Escriturário 27
Estagiário Universitário 05
Farmacêutico 01
Faxineiro 42
Fiel de Tesoureiro 01
Fiscal de Ambulantes 26
Fiscal de Limpeza Pública 01
Fiscal de Obras 16
Fisioterapeuta 01
Fonoaudiólogo 01
Funileiro 02
Inspetor de Alunos 21
Instrutor de Bandas 01
Jardineiro 02
Lavador 01
Maestro da Banda 01
Marceneiro 02
Mecânico de Auto 01
Mecânico de Máquina Pesada 04
Médico 20
Merendeira 21
Mestre de Carpintaria 01
Mestre de obras 03
Monitor Educacional 12
Monitor Maternal 19
Monitor Profissionalizante 25
Monitor Recreativo 11
Motorista I 14
Motorista II 19
Motorista Executivo 03
Nutricionista 01
Operador de Máquinas 10
Operador de Computador 02
Padeiro 03
Pedreiro 10
Pintor 10
Pintor Letrista 02
Presidente do Comdec 01
Procurador Jurídico 01
Professor de Pré Escola 59
Professor I 25
Professor III 16
Professor III CONTABILIDADE 04
Professor III HISTORIA 03
Professor III DESENHO TECNICO 01
Professor 111.. .ESTATISTICA/CONTABILIDADE PUBLICA 01
Professor III ... EDUCAÇO FÍSICA 07
Professor III ... EDUCAÇAO ARTISTICA 07
Professor III ... MTEMATICA 07
Professor III ... CIENCIAS FISICAS BIOLOGICAS 03
Professor III... QUIMICA 02
Professor III... FISICA 03
Professor Ill ... DIREITO LEGISLAÇÃO 01
Professor III ... PSICOLOGIA 02
Professor III ... TAQUIGRAFIA NEC. E PROC, DE DADOS 01
Professor III ... BIOLOGIA 03 
Professor III.. INGLES 05
Professor III ... PORTUGUES 11
Professor III ... GEOGRAFIA 06
Professor III ... DESENHO ARQUTTETONICO 01
Programador de Computador 03
Psicólogo 04
Recepcionista 05
Redator de Imprensa 01
Revisor Contábil 03
Secretário J.A.M 01
Secretário de Escola 02
Secretário de Gabinete 01
Secretário Geral da Prefeitura 01
Secretário Particular do Prefeito 01
Servente 59
Servente de Limpeza 23
Soldador 02
Sub-Procurador Jurídico 03
Supervisor de Fiscalização 01
Supervisor de Cozinha Piloto 01
Supervisor de Dívida Ativa 01
Supervisor de Recursos Humanos 01
Supervisor de Saúde 01
Supervisor de Trânsito 01
Supervisor de Tributação e Lançadoria 01
Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 01
Técnico de Economia Doméstica 01
Técnico Agrícola 02
Técnico de Eletroencefalograma 01
Técnico de Segurança do Trabalho 01
Telefonista 02
Tesoureiro 01
Topógrafo 02
Vigia 45
Zelador do Paço 02


Art 2º - Fica o Departamento de Administração, através da Divisão de Pessoal, autorizado a exonerar os servidores que ainda não tiverem completado o estágio probatório, com o objetivo de adequar o número de vagas dos cargos, alterado por esta Lei, ao número de servidores permitidos.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida. 30 de janeiro de 1997
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA
Diretor Administrativo 
Registrado e publicado nesta Secretaria Geral à 30 de janeiro de 1997.
JOSÉ RICARDO CELINO
Secretário Geral Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA 18/04/2024
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LEI Nº 2750, 30 DE JANEIRO DE 1997
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