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Atualizado em: 05/04/2022 às 10h28

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LEI Nº 1595, 30 DE JULHO DE 1973

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

Art 1º - Fica - o Poder Executivo autorizado a abrir na contadoria Municipal um crédito adicional até a importância de Cr$ 31.000,00 - trinta e hum mil cruzeiros - suplementar às seguintes dotações orçamentarias :
43 3.1.4.0 05 Encargo Diversos Cr$ 3.000,00
52 3.1.4.0 56 Encargos Diversos " 1.000,00
71 3.1.2.0 02 Material de Consumo 2.000,00
72 3.1.3.0 02 Serviços de Terceir. 2.000,00
95 3.1.2.0 11 Material de Consum. 4.000,00
100 4.1.3.0 11 Equipam. e Instalaç. 3.000,00
101 4.1.4.0 11 Material Permanente 1.000,00
237 4.1.3.0 61 Equipamen. e instalaç. 2.000,00
238 4.1.4.0 61 Material Permanente 1.000,00
329 4.1.1.0 95 Obras Públicas 10.000,00
----------------------
Cr$ 31.000,00

Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior ser coberto com recursos provenientes -das reduções parciais das seguintes dotações:

74 3.2.7.5 02 Indeniz. Trabalhista 1.000,00
136 4.1.3.0 16 Equipam. e Instalação 2.000,00
213 4.1.1.0 40 Obras Públicas 18.000,00
270 3.1.1.1 70 Pessoal Civil 10.000,00
---------------------
total: Cr$ 31.000,00

Art 3º - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de Julho de 1973

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4590, 24 DE OUTUBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor total de R$ 161.915,89 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	24/10/2024
LEI Nº 4586, 18 DE SETEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	18/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5163, 10 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 911.438,00 (Novecentos e Onze Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei Municipal 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	10/05/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5133, 23 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor de R$ 4.975.295,56 (Quatro Milhões e Novecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	23/02/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5124, 25 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 266.366,80 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil reais e Oitenta Centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	25/01/2024

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