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LEI Nº 1502, 01 DE DEZEMBRO DE 1971
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos - um crédito adicional até a importância de Cr$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta cruzeiros) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES  
3.1.0.0 Despesas de Custeio  
30 3.1.1.1 91 Pessoal Civil Cr$ 850,00
34 3.2.3.3 91 Salário Família 200,00
50 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 2.650,00
56 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 1.850,00
76 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 7.400,00
84 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 3.000,00
98 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 3.000,00
Art 2º- O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação no total de Cr$ 6.890,00 e recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES  
3.1.0.0 Despesas de Custeio  
12 3.1.3.0 91 Serviço de Terceiros 300,00
13 3.1.4.0 91 Encargos Diversos 350,00
20 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 2.400,00
32 3.1.3.0 91 Serviço de Terceiros 500,00
33 3.1.4.0 91 Encargos Diversos 300,00
40 3.1.3.0 91 Serviço de Terceiros 110,00
41 3.1.4.0 91 Encargos Diversos 450,00
47 3.1.4.0 91 Encargos Diversos 350,00
70 3.1.1.1 91 Pessoal Civil 700,00
78 3.1.3.0 91 Serviço de Terceiros 500,00
86 3.1.3.0 91 Serviço de Terceiros 500,00
101 3.1.4.0 91 Encargos Diversos 500,00
106 3.2.6.0 91 Fundo de Res. Orçamentária 1.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL  
4.1.0.0 Investimentos  
36 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações 500,00
37 4.1.4.0 91 Material Permanente 250,00
42 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações 300,00
61 4.1.4.0 91 Material Permanente 250,00
74 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações 250,00
75 4.1.4.0 91 Material Permanente 250,00
88 4.1.1.0 91 Obras Públicas 650,00
90 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações 150,00
91 4.1.4.0 91 Material Permanente 600,00
102 4.1.1.0 91 Obras Públicas 300,00
104 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações 450,00 12.060,00
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 1º de dezembro de 1971
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. 25/10/2023
LEI Nº 4539, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 25/10/2023
LEI Nº 4531, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 21/09/2023
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LEI Nº 1502, 01 DE DEZEMBRO DE 1971
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