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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 2.350.400,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.302.0702.2202.01……………………..……..………....…...2.340.000,00
01.13.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2222.01 ……………………..……..………...……....10.400,00
TOTAL: R$ 2.350.400,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.07.01.3.3.50.85.00.10.302.0702.2202.01...…....……………………......……..……2.340.000,00
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2222.01......………………………......……..……......10.400,00
TOTAL: R$ 2.350.400,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.11.01.4.4.90.51.00.15.451.1101.1001.01……………………..…………………..…......8.495,30
TOTAL: R$ 8.495,30
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.11.01.3.3.90.39.00.15.451.1101.1001.01 ……………………........……...……......…....8.495,30
TOTAL: R$ 8.495,30
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de abril de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de abril de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo