Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.955,00 (trezentos e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0705.2194.01 …………………………..………....…….. 100.000,00
TOTAL: R$ 100.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0705.2194.01 ……………………………......……..…… 100.000,00
TOTAL: R$ 100.000,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.08.05.3.3.90.30.00.12.361.0805.2118.01 ………………………………………..…..… 6.090,00
01.08.05.3.3.90.39.00.12.361.0805.2118.01 ……………………..…………………..…....... 365,00
01.09.02.3.3.90.39.00.06.452.0902.2072.01 ……………………………....……....….... 130.000,00
TOTAL: R$ 136.455,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.08.04.3.3.90.39.00.12.361.0804.2116.01 ……………………..……...……...…….....…6.455,00
01.09.01.3.3.90.36.00.06.181.0901.2162.01 ……………………..………………..…… 120.000,00
01.09.01.3.3.90.39.00.06.181.0901.2162.01 …………………………………..…....….... 10.000,00
TOTAL: R$ 136.455,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2086.02 ……………………………………..……..........500,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2094.02 ………………………………….……..........15.000,00
01.13.02.3.3.90.39.00.08.243.1301.2088.02 …………………...……………..……..........50.000,00
01.13.04.3.3.90.39.00.08.244.1301.2090.02 ……………………………………..…….......5.000,00
TOTAL: R$ 70.500,00
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de março de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de março de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
