Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 677.600,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Lei nº 4.693 de 07 de abril de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2064.05………………………..………....…….................50,00
TOTAL: R$ 50,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2064.05.……………………………......……..……..........50,00
TOTAL: R$ 50,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.09.01.4.4.90.52.00.06.181.0901.2160.01 ………………...……………………..…..…10.500,00
TOTAL: R$ 10.500,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.09.01.3.3.90.30.00.06.181.0901.2160.01 ……………………..……...……...……...…10.500,00
TOTAL: R$ 10.500,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.12.01.4.4.90.52.00.15.452.1202.2020.01…….…………...……………………..…..…39.000,00
01.13.01.3.3.50.43.00.08.244.1301.2222.01………………...……………………..….....628.050,00
TOTAL: R$ 667.050,00
Art. 6º – Fica autorizada a anulação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.02.01.9.9.99.99.00.99.999.9999.9899.01…….…………...………………………..…200.000,00
01.04.02.4.6.90.71.00.04.846.0402.0008.01…….…………...……………………..…....428.050,00
01.12.01.3.3.90.30.00.15.452.1202.2020.01…….…………...…………………….....…...39.000,00
TOTAL: R$ 667.050,00
Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de abril 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de abril de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
