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LEI Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 1971
Assunto(s): Escolas Municipais
Em vigor
Ementa Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o FECE- Fundo Estadual de Construção Escolar.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a assinar convênio com o FECE - FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, para as obras de reforma do prédio do Grupo Escolar " Nenê Pires do Rio" , nesta cidade.
Art 2º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 27 de abril de 1971
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA - EDUCAÇÃO Nº 3SME, 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a mudança de atendimento da unidade escolar da EMEF Comendador Salgado, Código INEP nº 35429512, Código CIE nº 429512. 16/08/2023
PORTARIA - EDUCAÇÃO Nº 2SME, 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a mudança de endereço e atendimento da unidade escolar EMEI Criança Feliz, Código INEP nº 35202952; Código CIE nº 202952. 16/08/2023
PORTARIA - EDUCAÇÃO Nº 1SME, 16 DE AGOSTO DE 2023 Retifica a Portaria nº 002/2022, que dispõe sobre a mudança de endereço e atendimento da unidade escolar da EMEF Chagas Pereira, Código INEP nº 35294366; Código CIE nº 294366. 16/08/2023
EDITAL Nº 1, 18 DE ABRIL DE 2022 Aviso de republicação 18/04/2022
EDITAL Nº 1, 06 DE ABRIL DE 2022 EDITAL - VESTIBULINHO 2º SEMESTRE – 2022 O Colégio Técnico Municipal de Aparecida “Profª Mathilde Fázzeri”, torna pública, por meio desse edital, a abertura das inscrições para o Vestibulinho de ingresso dos alunos relativo ao 2º semestre do ano de 2022 do CTMA – Colégio Técnico Municipal de Aparecida, no período de 06/04/2022 à 03/06/2022, para os seguintes Cursos Técnicos de: • Administração; • Guia de Turismo; • Informática; • Nutrição e Dietética. 06/04/2022
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