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Atualizado em: 08/07/2022 às 10h38

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LEI Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 1971

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

Ementa Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o FECE- Fundo Estadual de Construção Escolar.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a assinar convênio com o FECE - FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, para as obras de reforma do prédio do Grupo Escolar " Nenê Pires do Rio" , nesta cidade.
Art 2º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 27 de abril de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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