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Atualizado em: 24/06/2022 às 11h10

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LEI Nº 1369, 07 DE AGOSTO DE 1969

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 ( oitocentos cruzeiros novos ).
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 - Oitocentos cruzeiros novos - destinado a atender as despesas de apresentação folclórica do Município na capital paulista.

§ ÚNICO - A Prefeitura Municipal será reembolsada no valor total da despesa prevista no Artigo 1º desta lei, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.

Art 2º - A despesa referida no Art. 1º correrá por conta da anulação parcial da dotação: 36 4.1.3.0 09

Art 3º - O crédito mencionado no Art. 1º da presente lei terá a seguinte classificação:

Programas e Sub-Programa	Categoria Econômica
60	4.1.3.0

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de Agosto de 1969

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5303, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em criar dotação e abrir Crédito Adicional na modalidade especial por “superávit financeiro” no valor de R$ 423.000,00 em conformidade com a Lei nº 4.640/25, de 24 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5302, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais) referente a Portaria nº 2418 – Proposta 13604785000123017, em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5301, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 14 – IGM SUS Paulista, em conformidade com a Lei nº 4.642, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5300, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 13 – IGM SUS Paulista, em conformidade com a Lei nº 4.641, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5299, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente da Emenda Impositiva nº 202506365632, em conformidade com a Lei nº 4.644, de 25 de setembro de 2025.	25/09/2025

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