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Atualizado em: 24/06/2022 às 11h10

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LEI Nº 1369, 07 DE AGOSTO DE 1969

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 ( oitocentos cruzeiros novos ).
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 - Oitocentos cruzeiros novos - destinado a atender as despesas de apresentação folclórica do Município na capital paulista.

§ ÚNICO - A Prefeitura Municipal será reembolsada no valor total da despesa prevista no Artigo 1º desta lei, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.

Art 2º - A despesa referida no Art. 1º correrá por conta da anulação parcial da dotação: 36 4.1.3.0 09

Art 3º - O crédito mencionado no Art. 1º da presente lei terá a seguinte classificação:

Programas e Sub-Programa	Categoria Econômica
60	4.1.3.0

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de Agosto de 1969

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5393, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026 E estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com a Lei 4.710 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5392, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.709 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5391, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.708 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5390, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.707 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5389, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.706 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026

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