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Anexos
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19784 atos encontrados
Nº 34
Lei
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Data: 02/09/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Governo do Estado um financiamento
Nº 32
Lei
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Data: 16/07/1949
Situação: Em vigor
Denomina a Rua Júlio Braga
Nº 33
Lei
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Data: 16/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito MInicípal a construir um túmulo para o Sr.Júlio Machado Braga
Nº 29
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Institui o salário familia
Nº 30
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito Municípal a conceder auxilios
Nº 31
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municípal a receber faixa de terreno
Nº 28
Lei
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Data: 01/06/1949
Situação: Em vigor
Cria o cargo de escriturário
Nº 26
Lei
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Data: 27/04/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o aumento nas tarifas telefônicas locais
Nº 27
Lei
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Data: 27/04/1949
Situação: Em vigor
Concede desconto de 20% aos contribuintes que pagarem o imposto predial até o dia 30 de junho de cada ano
Nº 24
Lei
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Data: 03/03/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a permutatar com o governo do Estado o prédio onde funciona a delegacia de policia
Nº 25
Lei
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Data: 03/03/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a contrair um empréstimo interno
Nº 21
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Abre a contadoria municipal um crédito especial
Nº 22
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito suplementar
Nº 23
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o imposto predial urbano
Nº 20
Lei
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Data: 23/11/1948
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação amigável e judicial o manancial de água para o abastecimento de Roseira
Nº 15
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Nº 16
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Aprova a concorrencia para a compra de guias e calçamento de um trecho da Rua Barão do Rio Branco e outros logradouros públicos
Nº 17
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura a conceder auxílios
Nº 18
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos anuais do contador da Prefeitura
Nº 19
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Institui o funcionamento da Feira Livre no município de aparecida
Nº 14
Lei
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Data: 15/09/1948
Situação: Em vigor
Aposenta o tesoureiro desta Prefeitura Municipal, Sr.Horaco Rodrigues de Morais
Nº 13
Lei
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Data: 29/07/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas para o Distrito de Roseira
Nº 9
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 10
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito suplementar
Nº 11
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura a contratar a Companhia Construtora de Guaratinguetá para construir quatro galpões.
Nº 12
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Autoriza concorrencia pública pra compra de ima plaina americana
Nº 6
Lei
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Data: 10/05/1948
Situação: Em vigor
Eleva a taxa de conservação de estradas
Nº 7
Lei
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Data: 10/05/1948
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Procurador judicial
Nº 8
Lei
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Data: 10/05/1948
Situação: Em vigor
Ficam mantidos os vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Nº 3
Lei
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Data: 07/05/1948
Situação: Em vigor
Denomina a Rua Comendador Augusto Salgado
Nº 4
Lei
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Data: 07/05/1948
Situação: Em vigor
Fixa a tabela da Taxa de água
Nº 5
Lei
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Data: 07/05/1948
Situação: Em vigor
Cria no município selo para cobrança de impostos
Nº 2
Lei
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Data: 16/02/1948
Situação: Em vigor
Fixa subsídio mensal do Prefeito.
Nº 1
Lei
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Data: 06/02/1948
Situação: Em vigor
Colocar em vigor o livro III do código e taxas do Estado.
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