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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
19789 atos encontrados
Nº 233
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 232
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 248
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 227
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 217
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
MODIFICA O HORARIO DE FUNICONAMENTO DA PREFEITURA
Nº 234
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 249
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDTIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 244
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 254
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 226
Decreto
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 542
Lei
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Data: 07/12/1959
Situação: Em vigor
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1960.
Nº 527
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Consigna verba em orçamento do exercício 1960, distrito de Roseira.
Nº 528
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Doar estátua de bronze a comissão pró-monumento Américo Alves.
Nº 529
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Autoriza a lançar na dívida ativa.
Nº 530
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Isenta Pagamento de licença dos impostos de indústria e profissões.
Nº 531
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Modifica artigo 1º da Lei n 482, de 23 de Fevereiro de 1959.
Nº 532
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Majora verba de representação.
Nº 533
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Reconhece de Utilidade Pública, o Seminário Santo Afonso.
Nº 534
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 387 de 11 de março de 1958.
Nº 535
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Cria o serviço de polícia Municipal.
Nº 536
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Majora a pensão da viúva.
Nº 537
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Isenção de IPTU em diversos imóveis.
Nº 538
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 539
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Não consegue certidão negativa ao contribuinte devedor.
Nº 540
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Ratificado pelo decreto Lei 32 de 8 de Maio de 1932.
Nº 541
Lei
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Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 524
Lei
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Data: 26/10/1959
Situação: Em vigor
Acrescenta-se item no artigo da Lei nº 325, de 26 de Julho de 1957.
Nº 525
Lei
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Data: 26/10/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário e benemérito aparecidense, Pe. Antônio Pinto de Andrade.
Nº 526
Lei
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Data: 26/10/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário benemérito aparecidense, Pe. Vitor Coelho de Almeida.
Nº 522
Lei
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Data: 24/10/1959
Situação: Em vigor
Suprime artigo da Lei nº 518, de 22 de Outubro de 1959.
Nº 521
Lei
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Data: 23/10/1959
Situação: Em vigor
Aplicação de carimbo em ingressos.
Nº 517
Lei
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Data: 22/10/1959
Situação: Em vigor
Doar associação litero-recreativa aparecidense.
Nº 518
Lei
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Data: 22/10/1959
Situação: Em vigor
Isenção de impostos municipais por 10 anos aos hotéis.
Nº 519
Lei
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Data: 22/10/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário benemérito ao senhor Juvenal Arantes Silva.
Nº 520
Lei
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Data: 22/10/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário benemérito aparecidense a Francisco Gomes.
Nº 515
Lei
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Data: 14/09/1959
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar Diversos.
Nº 516
Lei
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Data: 14/09/1959
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 511
Lei
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Data: 11/08/1959
Situação: Em vigor
Concede 3 bolsa de estudos na Escola Técnica.
Nº 512
Lei
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Data: 11/08/1959
Situação: Em vigor
Fica reservada a denominação de Rua Professor chiquinho. A primeira Rua a ser aberta no bairro de Roseira Velha.
Nº 513
Lei
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Data: 11/08/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário benemérito de Aparecida, ao Senhor João Ferreira Barbosa.
Nº 514
Lei
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Data: 11/08/1959
Situação: Em vigor
Cidadão honorário benemérito ao senhor José Elache.
Nº 509
Lei
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Data: 13/07/1959
Situação: Em vigor
Concede uma bolsa de estudos na Escola Municipal Técnica de Aparecida.
Nº 510
Lei
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Data: 13/07/1959
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 508
Lei
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Data: 12/07/1959
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 504
Lei
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Data: 04/06/1959
Situação: Em vigor
Pagamento referente Prédio onde funciona Escola Mista do bairro municipal.
Nº 505
Lei
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Data: 04/06/1959
Situação: Em vigor
Receber como doação uma faixa de terra, em frente a igreja Santa Terezinha.
Nº 506
Lei
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Data: 04/06/1959
Situação: Em vigor
Serviços de iluminação pública na Travessa Roquinho Vieira.
Nº 507
Lei
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Data: 04/06/1959
Situação: Em vigor
Pagamento ao Senhor José Monteiro.
Nº 502
Lei
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Data: 22/05/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada Vila Bustamante
Nº 498
Lei
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Data: 22/05/1959
Situação: Em vigor
Altera o vencimento dos servidores municipais.
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