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19587 atos encontrados
Nº 744
Lei
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o recebimento de Cr$ 300.000,00 como auxílio do DOPESP
Nº 745
Lei
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 30.600,00
Nº 746
Lei
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria um crédito de Cr$ 1.495.584,30
Nº 747
Lei
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Majora o abono de natal dos Funcionários Públicos Municipais
Nº 738
Lei
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Data: 10/11/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria um crédito de Cr$ 2.075.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento
Nº 739
Lei
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Data: 10/11/1961
Situação: Em vigor
Revoga o artigo 5º da lei municipal nº 366 de 10 de dezembro de 1957
Nº 740
Lei
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Data: 10/11/1961
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Nº 741
Lei
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Data: 10/11/1961
Situação: Em vigor
Regulamenta a execução de extensão de rede elétrica e dá outras providências
Nº 737
Lei
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Data: 08/11/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito suplementar de Cr$ 920.000,00
Nº 732
Lei
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Data: 06/10/1961
Situação: Em vigor
Modifica o Art. 1º da Lei Municipal 706, de 05 de 06 de 1961
Nº 733
Lei
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Data: 06/10/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito a regularizar a situação da Prefeitura e dos funcionários com o IAP FESP.
Nº 734
Lei
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Data: 06/10/1961
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar.
Nº 735
Lei
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Data: 06/10/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito contratar locação do prédio nº 117 da Rua Cel. Rodrigo
Nº 736
Lei
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Data: 06/10/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dar cumprimento à Lei Municipal nº 712, de 5/6/1961
Nº 731
Lei
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Data: 30/09/1961
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a liberação de verba de Cr$ 15.000,00 para a Guarda Noturna de Aparecida
Nº 720
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria Municipal um crédito à diversas verbas, conforme tabela anexa
Nº 721
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 7.280,00 para pagamento de despesas com assistência hospitalar a Da. Maria da Glória Ferreira
Nº 722
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liberação da verba de Cr$ 4.000,00 para a Legião Brasileira de Assistência
Nº 723
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Concede auxílio à corporação Aurora Aparecidense
Nº 724
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre instalação de aparelho telefônico público na residência do Sr. José Antonio de Paula
Nº 725
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno pertencente aos herdeiros de João Matuck
Nº 726
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de via pública Luiz Martiniano dos Santos
Nº 727
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Liberação de dotações referente a Rubrica.
Nº 728
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liberação das dotações referentes à rubrica 431.8.38.4
Nº 729
Lei
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Data: 30/08/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liberação de verba de Cr$ 30.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Nº 716
Lei
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Data: 09/06/1961
Situação: Em vigor
Autoriza a desapropriar uma área de terreno situado à Rua Barão do Rio Branco de propriedade do Sr. Armando Borges e esposa
Nº 717
Lei
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Data: 09/06/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento da verba 622.8.29.4-II
Nº 718
Lei
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Data: 09/06/1961
Situação: Em vigor
Concessão de auxílio ao Grêmio Estudantil Aparecidense.
Nº 719
Lei
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Data: 09/06/1961
Situação: Em vigor
Concede isenção de imposto sobre as charretes de aluguel
Nº 705
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 700.000,00 para atender as depesas com a desapropriação constante da Lei nº 670
Nº 706
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alienação de um terreno situado no Bairro de São Roque ao IPESP
Nº 707
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar Cr$ 30.000,00 como auxílio à Vila Vicentina
Nº 708
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar Cr$ 30.000,00 como auxílio à conferência de São Vicente de Paula
Nº 709
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Declara como sendo de Utilidade Público uma faixa de terra da Rua Vicente Pasin
Nº 710
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 para a disputa do Campeonato Amador de Futebol
Nº 711
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação um terreno de propriedade da senhora Maria Aparecida Guarino
Nº 712
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública uma área de terreno de proprietário do Sr. Vidal Renó Coelho, à Avenida Padroeira do Brasill
Nº 713
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 para a comissão encarregada da reforma da igreja Santa Rita
Nº 714
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Prorroga a vigência da Lei 554, de 3/3/1961
Nº 715
Lei
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Prorroga a vigência da Lei 555, de 5/3/1961
Nº 730
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Data: 05/06/1961
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 700
Lei
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Data: 31/05/1961
Situação: Em vigor
Crédito Especial.
Nº 701
Lei
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Data: 31/05/1961
Situação: Em vigor
Abre um crédito suplementar à verba 251.829.4-II
Nº 702
Lei
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Data: 31/05/1961
Situação: Em vigor
Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 25.500,00 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona o G.E. da Ponte Alta
Nº 703
Lei
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Data: 31/05/1961
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de Cr$ 168.000,00 para atender o dispositivo da Lei nº 653 e Lei 657 art. 3º, parágrafo único
Nº 704
Lei
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Data: 31/05/1961
Situação: Em vigor
Dispoe sobre alienação do terreno de propriedade da Prefeitura situado na Rua Cap. Emydio Moreira
Nº 690
Lei
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Data: 18/05/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito a emitir nota promissória para atender a Lei nº 673
Nº 691
Lei
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Data: 18/05/1961
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber do DOP a importância de Cr$ 600.000,00
Nº 692
Lei
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Data: 18/05/1961
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 20.000,00 para as Mensageiras do Amor Divino
Nº 693
Lei
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Data: 18/05/1961
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir concorrência pública para o calçamento da Avenida. Dr. Júlio Prestes
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