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Anexos
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19525 atos encontrados
Nº 813
Lei
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Data: 14/05/1962
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de Cr$ 11.200,00
Nº 814
Lei
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Data: 14/05/1962
Situação: Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, Sua Excia. Prof. Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto
Nº 815
Lei
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Data: 14/05/1962
Situação: Em vigor
Concede isenção de imposto territorial urbano à congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos
Nº 816
Lei
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Data: 14/05/1962
Situação: Em vigor
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Educandário de Santo Afonso
Nº 817
Lei
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Data: 14/05/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber uma faixa de terreno do Sr. Luiz Pasin e esposa
Nº 811
Lei
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Data: 10/05/1962
Situação: Em vigor
Autroriza o empréstimo de Cr$ 13.000.000,00 com a Caixa EconÔmica do Estado de São Paulo para execução das obras do serviço de abastecimento de água
Nº 791
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao abrigo N.S. Aparecida
Nº 792
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a mandar proceder os serviços de guias e sargetas ou sargeteamento da Rua Jayme Ribeiro
Nº 793
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 para fundação do jornal "União dos Estudantes"
Nº 794
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a demolir o prédio onde se acha instalada a cadeia pública
Nº 795
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o recebimento de Cr$ 300.000,00 do DOP
Nº 796
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.540.860,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 797
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento de Cr$ 2.000,00 ao Sanatório Santo Ângelo
Nº 798
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Auroriza o pagamento de Cr$ 30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia
Nº 799
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 441.8.28.4 III
Nº 800
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4
Nº 801
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.838.4 III
Nº 802
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 I
Nº 803
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 II
Nº 804
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 III
Nº 805
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 II
Nº 806
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.38.4 I
Nº 807
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Concede auxílio de Cr$ 4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência
Nº 808
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Concede Cr$ 30.000,00 de auxílio ao abrigo Monsenhor Filippo
Nº 809
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Concede Cr$ 15.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância Damas da Caridade
Nº 810
Lei
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Data: 25/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a construção de uma piscina no Estádio 17 de dezembro
Nº 789
Lei
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Data: 09/04/1962
Situação: Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 42.886,00
Nº 790
Lei
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Data: 09/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamaneto de Cr$ 20.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância
Nº 779
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 29.340,00
Nº 780
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder às obras de reforma do prédio da cadeia pública, na Avenida Zezé Valladão
Nº 781
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 80.000,00 destinado à adaptação do prédio do Fórum local
Nº 782
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito de Cr$ 300.000,00 destinado ao pagamento do aluguel de prédio do Forum local
Nº 783
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a pagar Cr$ 12.000,00 como auxílio à Caixa do G.E. Prof. "Joaquim de Campos"
Nº 784
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 741, de 10 de novembro de 1961
Nº 785
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Concede Cr$ 50.000,00 ao jornal "Folha do Povo"
Nº 786
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 43.324,30, para pagamento de placas de ambulantes
Nº 787
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Transfere a importância de Cr$ 6.604,10 para o IPESP, constante do Balanço a crédito do IAPFESP
Nº 788
Lei
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Data: 21/03/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a fornecer declaração de isenção dos impostos da Congregação do Santíssimo Redentor
Nº 775
Lei
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Data: 02/03/1962
Situação: Em vigor
Concede isenção do Imposto de Transmissão "Intervivos", ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça de Aparecida
Nº 776
Lei
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Data: 02/03/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 547.787,20
Nº 777
Lei
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Data: 02/03/1962
Situação: Em vigor
Libera a verba 621.8.29.4-VI no valor de Cr$ 20.000,00
Nº 778
Lei
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Data: 02/03/1962
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito a se utilizar do saldo do exercício anterior
Nº 767
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Majora o aluguel do prédio da Escola Mista do Bairro de Santa Rita
Nº 768
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário Aparecidense, o Pe. Rubem Leme Galvão.
Nº 769
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Cidadão Honorário Benemérito. Madre Célia Maria .
Nº 770
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, um imóvel situado nesta cidade
Nº 771
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário Benemérito Aparecidense, Dr. Joaquim Cylos Cintra.
Nº 772
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Considera cidadão benemérito e honorário de Aparecida a Reverenda Madre Célia Maria
Nº 773
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 49.270,00
Nº 774
Lei
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Data: 12/02/1962
Situação: Em vigor
Autoriza pagar à Corporação Musical "Aurora Aparecidense", Cr$ 50.000,00
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