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19587 atos encontrados
Nº 905
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio a merenda escolar.
Nº 906
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio a Santa Casa de Misericórdia.
Nº 907
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio a conferência São Vicente de Paula.
Nº 908
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio ao abrigo Nossa Senhora Aparecida.
Nº 909
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio a Vila Vicentina.
Nº 910
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio a maternidade e infância.
Nº 911
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito Aparecidense, o senhor Egídio Rogério Braga.
Nº 912
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito Aparecidense, Senhor Dr. José Carlos Macedo Soares.
Nº 913
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito, Pe José Ferreira da Rosa.
Nº 914
Lei
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Data: 04/07/1963
Situação: Em vigor
Considera Cidadão Honorário Benemérito, o Senhor Dr. Antônio Andrade Costa.
Nº 887
Lei
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Data: 08/05/1963
Situação: Em vigor
Reserva o nome de Rua Expedicionário Monego, à primeira via a ser aberta na Rua Santa Rita
Nº 888
Lei
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Data: 08/05/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Travessa Valério Francisco
Nº 876
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Libera verbas do Orçamento vigente
Nº 877
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de Cr$ 231.525,00
Nº 879
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Denomina Rua Salvador Fázzeri
Nº 880
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Denomina Rua João Alvarenga.
Nº 881
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Denomina Rua Américo Alves
Nº 882
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Denomina Rua Benedicto Miranda.
Nº 883
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Modifica o parágrafo único da Lei Municipal nº 607, de 2/8/60
Nº 884
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Majora para Cr$ 7.000,00 a pensão das viaturas
Nº 885
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Pe. João Batista
Nº 886
Lei
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Data: 24/04/1963
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial de Cr$ 360.000,00
Nº 874
Lei
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Data: 11/03/1963
Situação: Em vigor
Concede isenção de imposto de transmissão inter-vivos sobre um terreno e casa de propriedade de Da. Josefina Emerenciana da Silva
Nº 875
Lei
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Data: 11/03/1963
Situação: Em vigor
Concede um auxilio mensal de Cr$ 7.000,00 à senhora Maria José Conceição
Nº 873
Lei
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Data: 08/03/1963
Situação: Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito de Aparecida, o Revmo. Pe. Junuário Baleeiro de Jesus e Silva
Nº 868
Lei
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Data: 05/02/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a emitir notas promissórias no valor de até Cr$ 450.000,00
Nº 869
Lei
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Data: 05/02/1963
Situação: Em vigor
Altera as tabelas nºs 4, 10, 11 e 14 do Art. 49
Nº 870
Lei
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Data: 05/02/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, uma faixa de terra no bairro de Santa Rita
Nº 871
Lei
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Data: 05/02/1963
Situação: Em vigor
Majora para Cr$ 12.000,00 a anuidade da Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Nº 872
Lei
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Data: 05/02/1963
Situação: Em vigor
Considera beneficiário de Da. REgina de Oliveira Pasin Lino, o Sr. Luiz de Oliveira Lino
Nº 864
Lei
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Data: 09/01/1963
Situação: Em vigor
Revoga o inciso nº 2 do art. 1º da Lei 354 de 14 de novembro de 1957
Nº 865
Lei
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Data: 09/01/1963
Situação: Em vigor
Concede auxílio à viúva de José Antonio dos Santos, por 6 meses
Nº 866
Lei
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Data: 09/01/1963
Situação: Em vigor
Altera totalmente as tabelas nºs 2 e 3 do Ato 49
Nº 867
Lei
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Data: 09/01/1963
Situação: Em vigor
Concede a importância de Cr$ 50.000,00 ao Diretor Interino do Seminário Central Filosófico Nossa Senhora Aparecida
Nº 863
Lei
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Data: 07/01/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de um empréstimo de Cr$ 35.000,00 à Sra. Maria José dos Santos
Nº 316
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 310
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Nº 302
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O PRAZO PARA PAGTO DO IMPOSTO DE LICENÇA DOS FOTOGRAFOS AMBULANTES
Nº 313
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE JOHN F. KENNEDY
Nº 312
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Nº 325
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 326
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 328
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 307
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 327
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 309
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 319
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 320
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 323
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 314
Decreto
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Data: 01/01/1963
Situação: Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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