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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Situação
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Em vigor
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Parcialmente Inconstitucional
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140
atos encontrados
Nº 1842
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DA 1ª PREST. IPTU
Nº 1912
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDTIO ADICIONAL SUPLMENTAR
Nº 1860
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1861
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1879
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PROPRIETARIOS JOSÉ A.CORREA FILIPPO E IRMÃO BAIRRO VILA MARIANA
Nº 1856
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1917
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARAIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIAIRA
Nº 1837
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1845
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ATUALIZA TARIFA DA ZONA AZUL
Nº 1859
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
MAJORA AS TARIFAS DE ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS
Nº 1905
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DESAPRORIAÇÃO PROPRIEDDE CIA CELULOSE BRASILEIRA-RUAS JOÃO APRIGIO COSTA E OSCALINO MARCONDES ALÇA VIÁRIA DA CIDADE
Nº 1895
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE FABRICA DE PAPEL N.SA.
Nº 1880
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDTIO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1916
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1881
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1875
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
APROVA NORMAS DE FUNCIONAMENTO N.I. 04-87 DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1854
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1885
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ATUALIZA PREÇO DE ABATE PARA O MATADOURO MUNICIPAL DE APARECIDA
Nº 1867
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1911
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1908
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1871
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DECRETA FERIADO E LUTO OFICIAL rEVMO. PADRE VICTOR COELHO DE ALMEIDA C.S.S.R.
Nº 1876
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
MAJORA AS TARIFAS DE ONIBUS URBANOS MUNICPAIS
Nº 1902
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1857
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1865
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DENOMINA O NUCLEO DE AÇÃO SOCIAL DE VILA MARIANA-MARIA DE FATIMA VIEIRA
Nº 1898
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
MAJORA AS TARIFAS DE ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS
Nº 1887
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
MAJORA AS TARIFAS DE ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS
Nº 1900
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DE PAGTO. DA TAXA DE LICENÇA E AMBULANTE
Nº 1868
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1870
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RAPHAEL MARIA GUIMARAES FILIPPO-RUA JOSÉ MURAD-VILA MARIANA
Nº 1884
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
HOSPEDE OFICIAL SR. JOSÉ SAMAHÁ-DD GOVERNADOR ROTARY DISTRITO 460
Nº 1858
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PRA RECOLHIMENTO DA 4ª PREST. IPTU
Nº 1872
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO 1871-87
Nº 1918
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA PREÇOS OU TARIFAS UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1890
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA TARIFAS OU PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
Nº 1874
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PAGTO 2ª PARCELA TAXA LICENMENTO E ISSQN
Nº 1899
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
PERMISSÃO DE USO DO GINASIO DE ESPORTE PE. LUIZ ITALO ZOMPERO
Nº 1904
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
ANULA OS DECRETOS 1895-87 E 1893-87
Nº 1910
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1987
Situação:
Em vigor
FIXA PREÇOS MAXIMOS PARA ATI. DO COMERCIO DE SORVETE
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:36
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