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LEI Nº 4311, 04 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina “Diego Silva Rocha” o logradouro público (antiga praça do Matadouro) que especifica.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - O logradouro público localizado nas proximidades do Antigo Matadouro Municipal de Aparecida, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, passa a denominar-se “Praça Diego Silva Rocha”.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no local acima mencionado.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de janeiro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
