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LEI Nº 4301, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina “Centro Integrado de Saúde Dr. José Benedito Ramos Valladão” o prédio público localizado no bairro de Santa Terezinha.
DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º- Denomina “Centro Integrado de Saúde Dr. José Benedito Ramos Valladão”, o prédio público localizado na Rua Chico Palma no bairro de Santa Terezinha.
Art 2º - Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizada a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
Art 3º - As despesas decorrentes dessa Lei ocorrerão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 28 de dezembro de 2020.
DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de dezembro de 2020.
CELSO ROSA DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Executivo nº 027/2020
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
