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Atualizado em: 08/06/2026 às 14h53

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PORTARIA Nº 275, 02 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Processo Administrativo

Em vigor

Ementa Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 168/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2025 instaurado pela Portaria nº 515/2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeita Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Determina a pena de Demissão a Sra. Maria Isabel Dias Balieiro portadora do CPF nº 159.***.***-09, do Cargo efetivo de Professor de Creche/Escola, em conformidade com a Portaria 168/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2025, instaurado pela Portaria nº 515/2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de junho de 2026.
Érica soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 431, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 014/2026, após parecer conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	04/09/2026
PORTARIA Nº 415, 20 DE AGOSTO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 013/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista na Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023 e dá outras providências.	20/08/2026
PORTARIA Nº 414, 20 DE AGOSTO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 009/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. P. G. R. , matrícula nº 13**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso II, c/c § 2º, da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 283, incisos IV, VI e X da mesma Lei e dá outras providências.	20/08/2026
PORTARIA Nº 413, 20 DE AGOSTO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 005/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 31 (trinta e um) dias ao Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85), prevista no artigo 275, §2º da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do artigo 259, XII da mesma Lei e dá outras providências.	20/08/2026
PORTARIA Nº 412, 20 DE AGOSTO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 004/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. , matrícula nº 85**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, caput, c/c os art. 281 e art. 283, inciso VIII da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.	20/08/2026

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