Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 25/03/2026 às 09h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

Ementa Atualiza as tabelas constantes dos Anexos II e III da Lei 4669/2025 e dá outras providências
LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA FAZ SABER QUE A CÂMARA MANTEVE A APROVAÇÃO E ELE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Ficam atualizadas as Tabelas constantes dos anexos II e III da Lei nº 4.669/2025 e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.
Sala da Presidência, 20 de março de 2026.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Liliane Gabriele dos Santos (PSD)
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. da Lei 4.437/2022, modificada pela Lei 4.669/2025

FUNÇÃO COMISSIONADA
Cargo	Referência Salarial
Diretor Geral	I

ANEXO III
De que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022, modificada pela Lei 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS

FUNÇÃO FRATIFICADA
Função	Referência Salarial
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório	Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório	Z
Membro da Comissão de Apuração em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	Z
Agente de Contratação	Z
Pregoeiro	F

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4691, 27 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.(6,79%)	27/03/2026
LEI Nº 4561, 07 DE FEVEREIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO A SER APLICADO NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA: CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.	07/02/2024
LEI Nº 4437, 07 DE JULHO DE 2022	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - SP.	07/07/2022
LEI Nº 2941, 02 DE JUNHO DE 1999	Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências	02/06/1999

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume